O prefeito de Capão Bonito – Marco Citadini sancionou a Lei 4.651/2019 de autoria dos vereadores Matheus Francatto e Alan Galvão, que instituiu a Obrigatoriedade da Separação do Lixo Reciclável no município.
Com o apoio dos vereadores e aprovação da Câmara Municipal, a cidade ganhou uma Lei que emana das necessidades reais da população e criada da forma mais participativa possível.
Após ouvir a demanda dos catadores da ACAMAR os vereadores Matheus Francatto e Alan Galvão realizaram uma audiência pública para debater sobre o problema dos resíduos recicláveis municipal.
A audiência foi em um dia histórico, pois era dia Mundial do Meio Ambiente e a ACAMAR se fez presente com todos seus cooperados na Câmara Municipal.
Levando suas demandas, a Cooperativa através de seu presidente explanou sobre algumas necessidades e sugeriu pontos da Lei.
Depois desta audiência, várias reuniões foram marcadas com os agentes públicos e população interessada para melhorar e dar paridade a Lei, ou seja, que ela tivesse a participação de todos os envolvidos.
Após muita participação popular a Lei Municipal 4.651 foi aprovada e sancionada na última segunda-feira, 14 de outubro.
A lei trata da obrigatoriedade da separação dos recicláveis nos órgãos públicos, comércios e residências, da obrigatoriedade da contratação de cooperativa para implantação e manutenção da coleta seletiva, das necessidade de se estar dentro das normas sanitárias para criar depósitos de recicláveis e da seguridade previdenciária dos catadores cooperados ou não, uma vez que todos são prestadores de serviços.
