Um alerta aos produtores rurais de Capão Bonito para o preenchimento da Declaração do Índice de Participação do Município – DIPAM.
O prazo vai até 31 de março e segue determinação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A orientação é para que os produtores apresentem os talões de notas fiscais, juntamente com as contranotas (notas fiscais emitidas pelas empresas adquirentes) emitidas no período de janeiro a dezembro de 2019 para o preenchimento da DIPAM – Declaração do Índice de Participação dos Municípios, sem custo algum, impreterivelmente até o dia 31 de março, diretamente no Paço Municipal.
Os produtores rurais que possuem emissão de notas fiscais eletrônicas, estão dispensados de apresentar os arquivos físicos (salvo em casos específicos), no entanto, deverão enviar os arquivos magnéticos com extensão .xml, referentes as notas fiscais eletrônicas.
Mesmo os talões físicos que não tiveram notas fiscais emitidas, ou seja, que estiveram sem movimentação no exercício de 2019, devem ser apresentados, a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.
A verificação e preenchimento da DIPAM é realizada de forma gratuita, e o produtor rural estará contribuindo para demonstrar a real grandeza do nosso campo sem qualquer ônus tributário, e também estará participando na formação de valores a serem utilizados para o cálculo dos repasses do ICMS ao município, que é revertido em diversas melhorias, tais como infraestrutura, educação, saúde e manutenção de estradas para o melhor escoamento da produção.