Unidade federal possui mais de 4 mil hectares e uma importante reserva de Pinus
4.236,76 O Serviço Florestal Brasileiro lançou nesta quarta-feira, dia 13, edital de Procedimento de Manifestação de Interesse para Concessão na Flora de Capão Bonito (SP). O objetivo do PMI é, em parceria com a iniciativa privada, desenvolver projeto adequado para a concessão de exploração econômica de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços na Flona, como Turismo.
Os estudos deverão apresentar o diagnóstico dos produtos madeireiros e não madeireiros, proposta de Plano de Manejo Florestal para os povoamentos plantados de Pinus eliotti, P. taeda, Eucalyptus spp e Araucaria angustifólia e definição de técnicas de recomposição da vegetação nativa das áreas exploradas incorporando áreas experimentais e arranjos produtivos.
Além disso, deverá constar nos projetos análises técnicas para a delegação das atividades de apoio à visitação (turismo), à possível comercialização de crédito de carbono, análise econômico-financeira, com definição do preço mínimo da madeira em pé e dos produtos, e também um relatório jurídico com apresentação de um modelo de edital de concessão florestal baseado na Lei 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas).
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um documento administrativo consultivo para direcionar a Administração Pública na elaboração e lançamento do edital de chamamento do objeto previsto para à concessão e exploração econômica.
Através do PMI é possível a participação da comunidade local e demais interessados na elaboração das propostas para o manejo florestal e a concessão de serviços na área concedida. Além de permitir a participação da sociedade no processo de construção da concessão, é a maior agilidade nas fases iniciais dos estudos. Os custos de elaboração das propostas selecionadas serão ressarcidos pela empresa vencedora do processo de concorrência para a concessão da Flona.
O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, ressalta que “O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) representa uma oportunidade para que o setor florestal participe do processo de modelagem da concessão da Floresta Nacional de Capão Bonito, pois o PMI incentiva a inovação nos contratos e certamente trará boas soluções para o desafio deste tipo de contrato”.
O prazo para que os interessados formalizem o interesse em participar, procedimento denominado Autorização, é de 40 dias após a publicação do edital. Os estudos deverão ser apresentados ao Serviço Florestal Brasileiro 120 dias após a Autorização. A legislação permite que a empresa que apresentou uma proposta no PMI participe da licitação da concessão.
O Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse foi publicado no Diário Oficial e os documentos podem ser consultados no link que segue: http://www.florestal.gov.br/ultimas-noticias/63-concessoes-florestais/1979-procedimentos-de-manifestacao-flona-de-capao-bonito
Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados através do endereço eletrônico pmi.capao@florestal.gov.br.
A Floresta Nacional de Capão Bonito foi criada em 1968, a partir de um Parque Florestal instalado no local no final da Década de 30 pelo extinto Instituto Nacional do Pinho, possui área de 4.236,76 ha localizada no sudeste do Estado de São Paulo, nos municípios de Capão Bonito e Buri. Desde de 2007, ela é gerida pelo Instituto Chico Mendes. Maiores informações sobre a área podem ser acessadas em https://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/cerrado/unidades-de-conservacao-cerrado/2074-flona-de-capao-bonito
