Mais uma vez o Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta para notificar sessenta e cinco prefeituras do Estado sobre o excesso de gastos com pessoal, tendo como base o orçamento anual de cada municipalidade. Entres as mais de 60 cidades paulistas com problemas de gastos excessivos com os seus funcionários, existem nove que são casos mais graves por já terem estourado o índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, antes mesmo da chegada do 13º salário dos servidores.

Felizmente, o município de Capão Bonito não está entre os nove que já estouraram o índice permitido pela Lei, mas lamentavelmente a cidade está incluída entre as 65 que mais gastam com pessoal, levando-se em conta o seu orçamento.

Esta não é a primeira vez que a prefeitura recebe uma recomendação clara para que tome cuidado com os gastos com pessoal neste ano, há alguns meses os representantes do município já tinham recebido outro alerta informando que os gastos eram exagerados.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, cerca de 10% das 645 prefeituras paulistas estão gastando exageradamente com a manutenção de pagamento de pessoal e lamentavelmente o município de Capão Bonito está entre esses 10% de gastadores.

Este alto índice de gasto com pessoal, junto com a estagnação do crescimento da cidade, dá a entender que há algo de estranho na gestão municipal. Enquanto todas as empresas e cidades mais desenvolvidas estão caminhando para o uso de novas tecnologias que facilitam o acesso do cidadão aos serviços públicos e que, consequentemente, diminuem a necessidade de pessoal, parece que a prefeitura está indo na contramão do momento, pois além de aumentar consideravelmente o número de servidores nos últimos quatro anos, ainda investe em obras como a construção de um arquivo morto, quando na realidade processos físicos estão caminhando para extinção.

Ninguém é contra ter um funcionalismo público que seja bem remunerado, mas nem sempre o número elevado de servidores é sinal de que os serviços públicos são de excelência e é sempre preciso atentar para exageros.

No caso de Capão Bonito, quase 5% da população está empregada de forma efetiva na prefeitura, sem falar nas contratações indiretas que ocorrem através de convênios. É um número excessivo se levarmos em conta que a média nacional é de 3,1% de servidores por habitante já incluindo as contratações indiretas.

Se continuar neste ritmo, Capão Bonito perderá a cada dia a sua capacidade de investimento com recursos próprios, pois está gastando mais de 50% do que arrecada com a manutenção de sua folha.

A maioria dos municípios tem se esforçado para diminuir a proporção de gastos com folha para exatamente poder usar esse dinheiro em projetos locais que necessitem de recursos próprios e para que não fiquem extremamente dependentes de repasses federais e estaduais.

Agindo desta forma, a administração municipal de Capão Bonito tem inchado nos últimos anos o seu quadro de pessoal e além de levar reprimendas do TCE, ainda compromete as futuras gerações, já que qualquer que seja o prefeito no futuro não terá recursos para investimento com receita própria, pois houve engessamento da receita que pode comprometer anos e até décadas futuras.