No último dia 16, a promotora de Justiça da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, dra. Ana Cândida Silveira Barbosa, promoveu ação civil pública de obrigação de fazer contra a prefeitura de Capão Bonito, tendo como responsável o prefeito Júlio Fernando.
A ação foi movida após inquérito civil ter sido instaurado no ano de 2023, este inquérito foi motivado por uma representação feita pela Câmara Municipal após os vereadores Fio Londrina e Camila Camargo terem feito uma fiscalização no canil em setembro de 2022, que nessa época era gerenciado pela Ong SAAL (Santuário de Animais Anjos da Luz).
Como a SAAL decidiu entregar a gestão do canil porque alegou que alguns vereadores estariam estimulando moradores da cidade a cobrar serviços que eram impossíveis de serem realizados, pois não estavam pactuados na parceria com o município, já que além do local, a ONG recebia uma cota mensal de ração e tinha uma funcionária à disposição para limpeza do local e cuidados com os animais.
A Promotoria decidiu então cobrar da prefeitura um melhor atendimento aos animais por uma questão de saúde pública e a demora na resolução do problema acabou ocasionando na solicitação da ação judicial.
No pedido feito, a Promotoria apontou vários problemas que vinham ocorrendo na atenção de cães e gatos na cidade e usou, inclusive, laudos de vistorias feitos por profissionais da prefeitura. Houve também uma vistoria técnica feita a pedido do MP que apontou em janeiro de 2025 que o novo canil tinha irregularidades, a obra foi entregue pelo prefeito Júlio Fernando com grande solenidade no mês de março e na ocasião foi informado que a gestão do canil seria repassada para a Associação Sorriso.
Desde a inauguração do canil, a associação não conseguiu iniciar seus trabalhos, alegando que questões burocráticas impediam o início do atendimento. Depois de vários vídeos terem circulado pela cidade na semana passada, o vereador Daan Cabeleireiro, do MDB, esteve no canil e constatou que o mesmo continuava fechado.
Na ação, a representante da Promotoria pede 9 providências que devem ser tomadas pela prefeitura local para atender os animais. Entre os pedidos que o MP quer que a Justiça obrigue o município a fazer estão: reestruturar o canil com infraestrutura adequada, respeitando as normas vigentes; garantir a presença regular de médico veterinário durante horário de funcionamento do canil; promover contratação de equipe mínima para assegurar o funcionamento do local; assegurar fornecimento de água e alimentação; providenciar limpeza do local de forma regular com as devidas dedetizações; instalar local adequado para manejo de animais doentes; providenciar instalações para acolher felinos e outros animais; disponibilizar sala de atendimento veterinário e implementar sistema de fiscalização sobre serviços terceirizados.
A prefeitura tem 15 dias para se pronunciar no processo, pessoas que são defensoras da causa animal e que foram ouvidas pelo O Expresso, afirmaram que a ação proposta pelo Ministério Público foi elogiada, pois entende-se que fará a prefeitura agir efetivamente no caso, já que desde que a SAAL entregou o canil, em 2023, os atendimentos aos animais na cidade estavam praticamente paralisados e dependendo de ações de voluntários.
