A Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande ainda não realizou o repasse patronal equivalente a R$ 150 mil ao Seprem (Serviço de Previdência Municipal) referente ao mês de setembro de 2016.
A presidente do órgão, Maria de Lourdes Ferreira, enviou um ofício à municipalidade cobrando o atraso. “Apesar de ainda não ser considerado como dívida, já cobramos a prefeitura com relação ao atraso referente ao mês de setembro”, falou.
Depois de anos mantendo os repasses previdenciários rigorosamente em dia, a prefeitura voltou a atrasar a contribuição que garante o pagamento da previdência aos servidores inativos e também aos funcionários municipais ativos que solicitam o afastamento legal do trabalho devido a problemas médicos ou por outros benefícios previsto em estatuto.
Não é a primeira vez que os atrasos com o Seprem ocorrem na história administrativa de Ribeirão Grande. As falhas e a falta de cuidado com a gestão pública do atual governo municipal comandado pelo prefeito Joaquim Brasílio são similares à administração do ex-prefeito Vandir Mendes de Queiroz, que no final de seu segundo mandato deixou uma dívida significativa da prefeitura com o Seprem, colocando em risco a garantia à aposentadoria dos servidores municipais.
A então dívida foi negociada e parcelada no início da gestão da ex-prefeita Eliana Santos Silva no ano de 2005.
A negociação pode se repetir em 2017 caso o prefeito Joaquim Brasílio não realize os devidos repasses ao Seprem referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro. “Os atrasos se tornam dívidas quando há acúmulos de um exercício fiscal para outro”, explicou a presidente do Seprem.
Se o atraso se transformar em dívida, a prefeitura de Ribeirão Grande poderá ficar impedida de obter a certidão de regularidade previdenciária, necessária para viabilizar recursos federais e estaduais para a cidade.
Atualmente, cerca de 300 servidores efetivos contribuem com o Seprem com uma alíquota de 11% descontado em folha e 16,5% referente à alíquota parte da prefeitura. A assessoria da prefeitura afirma que está aguardando um repasse especial do Governo Federal referente ao programa de repatriação para regularizar os repasses ao Seprem. A divisão desse recurso federal seguirá as mesmas regras do Fundo de Participação dos Municípios.