O prefeito de Capão Bonito, Júlio Fernando, publicou na imprensa oficial essa semana o decreto 040/2026, que regulamentou duas leis municipais e com isso possibilitará que a prefeitura de Capão Bonito passe a ser proprietária de quase dois alqueires de terra no bairro Parque das Nações.
A publicação do decreto possibilita a finalização de uma ação judicial movida pelo Ministério Público da Comarca em 2018, contra a Loteadora Suzuki Ltda e contra a prefeitura de Capão Bonito para buscar a regularização da área conhecida como Loteamento Parque das Nações.
O empreendimento teve início na década de 80 do século passado e não trazia os melhoramentos que deveriam ser de obrigação da loteadora responsável pelo empreendimento, no caso a Loteadora Suzuki. Ao longo dos anos, a prefeitura além de não exercer seu papel de fiscalizadora, cobrando a implantação das melhorias, permitiu a comercialização de lotes e, inclusive, fez cadastro e lançamento de IPTU dos lotes.
Em 2018, sob a gestão do ex-prefeito Marco Citadini e com atuação do então vereador Carlos Chaves, iniciou-se uma mobilização para atender a demanda de quase cem famílias que moravam no bairro. Uma das primeiras dificuldades era o fornecimento de água e coleta de esgoto, sendo que uma residência do bairro vizinho, Jardim Europa, fornecia uma ligação de água que era distribuída para mais de 30 famílias do Parque das Nações.
A partir da entrada da ação movida pelo Ministério Público, celebrou-se um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e o então ex-prefeito Marco Citadini contratou a Sabesp para implantar rede para fornecimento de água tratada, iniciar os trabalhos de rede coletora de esgoto e providenciar a regularização fundiária através do Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação.
“Era uma situação difícil, pois tínhamos que encontrar uma forma de colocar água tratada e coleta de esgoto no bairro e o TAC acordado com a Promotoria justificou a contratação da Sabesp. Demos continuidade às obras de saneamento e regularização fundiária. Lembro que foi uma grande festa quando inauguramos o fornecimento de água em janeiro de 2020, o ex-vereador Carlos Chaves ajudou muito, sempre estando em contato com a população e com o Ministério Público. O governo seguinte também deu prosseguimento com as melhorias, como pavimentação, e deu continuidade na área jurídica para pedir o ressarcimento dos valores aplicados pelo município em algo que era de responsabilidade do loteador. E agora num trabalho de quase 8 anos, o município terá uma área que pode ser usada para vários fins”, disse o ex-prefeito.
Com a publicação do decreto, está praticamente finalizada a ação judicial movida pela Promotoria, que como resultado possibilitará que a prefeitura incorpore a seu patrimônio 42.087 metros quadrados e com isso passa a ser ressarcida pelos investimentos que foram feitos no loteamento que era particular e também quita as pendências existentes em IPTU da área que ainda pertencia a Suzuki.
No bairro, são fortes os comentários de que a área poderá ser usada para construção de um conjunto habitacional a ser solicitado pelo município junto à Secretaria Estadual da Habitação, o que para os moradores seria uma grande conquista, pois possibilitaria que com o aumento populacional e regularização da área, o bairro cresça e possa ter no futuro mais serviços públicos.
