A prefeitura de Capão Bonito empenhou há alguns dias uma primeira parcela de pagamento de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para tentar o parcelamento de uma dívida com a Receita Federal que pode ser na casa de milhões. A reportagem de O Expresso ainda não conseguiu o valor final, porque nele está sendo computada uma multa de 150%, mas servidores da prefeitura que pediram para não serem identificados, falam em mais de 6 milhões de reais de valor total.

A dívida foi ocasionada por uma compensação irregular de valores previdenciários no ano de 2015, que foram feitas durante o segundo mandato do prefeito Júlio Fernando Galvão Dias, durante 2013 a 2016, e que levaram o fisco federal a impor um auto de infração contra a municipalidade no final do ano de 2017.

Esta penalidade decorreu de compensações indevidas de valores previdenciários e outras contribuições nos meses de setembro, outubro e novembro de 2015 e que resultou num auto de infração datado de 18 de dezembro de 2017.

Essas compensações foram recomendadas por uma empresa especialista que foi contratada pela gestão com o nome de Cestrein Consultoria Empresarial Ltda e visava achar oportunidade de redução de impostos para o município. Na análise das contas anuais de 2015, o Tribunal de Contas do Estado também apontou a irregularidade dessas compensações, que não época teve o valor de R$ 1.462.221,72 (um milhão quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos) e lembrou dos riscos que poderiam ser ocasionados ao gestor que autorizou a compensação, devido ao risco de ocasionar multa ao município e posterior responsabilização.

A prefeitura de Capão Bonito até apresentou recurso administrativo contra a penalidade para tentar evitar a punição que determinava uma multa de 150% sobre o valor recolhido erroneamente.

Este recurso foi feito em janeiro de 2018, na gestão do ex-prefeito Marco Citadini, para tentar evitar a punição da municipalidade, mas decorrido quase 8 anos da defesa, os órgãos julgadores da Receita Federal não acolheram as justificativas do município.

Pesou contra as justificativas da prefeitura, o fato de que antes de terem sido feitas as compensações consideradas indevidas, foi feita uma consulta pela municipalidade sobre a tese defendida para se obter a diminuição dos recolhimentos, esta consulta voltou ao município negando a pretensão e mesmo com essa decisão da Recita Federal foi decidido pela gestão arriscar fazer a diminuição dos valores a serem recolhidos.

Agora a prefeitura tenta se aproveitar da emenda constitucional de nº 136, aprovada no ano de 2025 e que autoriza os entes federativos a renegociarem suas pendências com precatórios e com a Receita Federal em até 300 meses, para tanto, a prefeitura já fez o pagamento de um DARF de 150 mil reais. Se a prefeitura optar pelo prazo máximo esta conta será paga pelos próximos 25 anos e ficará na conta dos próximos 6 prefeitos a serem eleitos no futuro.