Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da primeira turma de julgamentos, decidiram por rejeitar as contas da prefeitura de Guapiara relativas ao ano de 2024, último ano do primeiro mandato do prefeito Matheus Freitas, que foi reeleito na eleição daquele ano para mais 4 anos à frente do município.

A decisão foi publicada no dia 30 de julho e agora o relatório final com a decisão negativa será enviado para a Câmara Municipal, que deverá marcar uma data para votar o parecer do órgão de contas. Além do Legislativo, o TCE vai enviar o caso das contas de 2024 da prefeitura de Guapiara para o Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as providências cabíveis dentro do âmbito de atuação do MP.

Entre os muitos apontamentos que foram colocados no relatório, que esteve a cargo do conselheiro substituto Valdenir Antonio Polizeli, estão o desequilíbrio entre receitas e despesas, irregularidades na escrituração contábil, realização de abertura de créditos adicionais por acréscimo de receita, sem que este fato tenha se concretizado, falta de atenção às atividades dos Conselhos Municipais, falta de AVCB de vários prédios públicos, entre outros apontamentos encontrados pelas equipes de fiscalização do TCE.

Para políticos da oposição, a reprovação das contas de 2024 é um reflexo da atual situação financeira e administrativa do município. “Muito provavelmente as contas de 2025 e 2026 também deverão ter a mesma avaliação. Isso é reflexo da forma como a prefeitura está sendo gerida”, disse o vereador Flávio Menk.

Para reverter o parecer contrário do TCE serão necessários 8 votos, mas mesmo que a Câmara decida pela aprovação, contrariando o relatório, isso não quer dizer que os problemas do prefeito estão resolvidos, pois uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal impede que pareceres de contas reprovados pelos órgãos de contas sejam modificados pelas câmaras municipais.