A Secretaria Municipal de Planejamento realizou na noite de quarta-feira, 19/04, no plenário da Câmara de Vereadores a Audiência Pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e o Plano Plurianual (PPA), 2018-2021.
Foram recebidas dezenas de sugestões para essas importantes peças do orçamento do município. O prefeito Marco Citadini e o secretário de Eder Danilo estiveram coordenando a audiência que teve uma grande participação de representantes de diversos setores, estudantes e também de todas as secretarias da prefeitura.
Na oportunidade, o Executivo apresentou ao público presente dados econômicos de todas as secretarias no que diz respeito a receitas e despesas totais, além de metas e objetivos que devem ser alcançados.
“A avaliação e apresentação dos dados orçamentários é fator relevante para que possamos projetar a LDO de 2018. Esta discussão com a sociedade faz com que o poder público municipal seja mais eficaz e assertivo na aplicação do recurso público”, afirmou o prefeito Marco Citadini.
Um dos objetivos da audiência também foi atender a determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a realização de audiências públicas e incentivo a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos.
“Além de assegurar a transparência da gestão fiscal do município, esta audiência pública também tem como finalidade colher as manifestações e expectativas da sociedade com relação às prioridades a serem inseridas nos orçamentos anuais”, alegou o secretário Eder Danilo
LDO E PPA
O sistema de planejamento governamental é composto por quatro ferramentas: o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). O PPA é o programa que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos.
Ele tem vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Além disso, o PPA é um instrumento de planejamento, que estabelece as ações e estratégias para as despesas de capital, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Dele se derivam a LDO e a LOA. Enfim, o PPA é elaborado para conduzir efetivamente o orçamento e os gastos públicos e para elaborar investimentos coerentes com as despesas e receitas municipais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o planejamento anual para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano, ou seja, o que está previsto na LDO deve estar presente também na Lei Orçamentária Anual. Desta forma, é o elo entre o PPA e a LOA. Alguns dos objetivos da LDO são: definir metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte; autorizar a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alterações na estrutura de carreiras; dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
“LDO, PPA e LOA são instrumentos de Planejamento, que se bem executados facilitam e melhoram a administração do município”, frisou o prefeito Marco Citadini.
