Capão Bonito deu mais um importante passo nesta semana para fortalecer o setor de reciclagem.
A cidade é a primeira na região sudoeste no reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis como prestadores de serviço público no Sudoeste Paulista, concretizando uma luta do Movimento Nacional dos Catadores e da ACAMAR (Cooperativa de Catadores) de mais de 17 anos.
A contratação se deu por meio de um convênio assinado na tarde de segunda-feira, 05/06, Dia do Meio Ambiente, pelo prefeito Marco Citadini (PTB), que esteve acompanhado pelos vereadores Matheus Francatto e Márcio Proença.
“O convênio é um divisor de águas para nós cooperados. A partir de agora realmente teremos um importante respaldo do poder público como prestador de serviços”, destacou o presidente da ACAMAR – João Francisco acompanhado das diretoras Janaina Oliveira e Mariana Moura.
O prefeito Marco Citadini, salientou que “apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, prever a contratação, ainda são poucos os municípios que encaminharam de forma conclusiva essa ação”.
“Este importante convênio que assinamos com a Acamar se justifica no fato dos catadores organizados atuarem diretamente na coleta seletiva porta a porta e na educação ambiental da população. Eles estão treinados e preparados para estas atividades. A coleta seletiva é muito importante para o meio ambiente ao reduzir a quantidade de rejeitos, além do que, o sustento dos catadores depende diretamente da quantidade e qualidade dos recicláveis e, nesse caso, teremos a partir de agora uma otimização da reciclagem, pois também queremos uma cidade cada vez mais sustentável. Vamos investir cerca de 6 mil reais mensais para apoiar esta importante atividade”, destacou o prefeito.
Segundo ainda o assessor da Acamar, Cristiano Ferreira, os maiores problemas existentes atualmente entre os catadores no país é a rotatividade da mão-de-obra nos galpões em função da baixa remuneração, as incertezas em relação aos resultados econômicos da comercialização dos materiais em decorrência das oscilações dos preços dos recicláveis e a ausência de direitos trabalhistas.
“Com a contratação do serviço por parte da prefeitura os catadores organizados contratados passam a ser reconhecidos e tratados, de fato e de direito, como trabalhadores cidadãos, tendo os direitos trabalhistas garantidos, como em outras profissões. Era uma reivindicação de 17 anos que só agora o prefeito Marco Citadini está realizando.”, destacou Cristiano Ferreira.
De acordo ainda com o presidente João Francisco, outro aspecto a ser considerado é que o poder público remunera empresas privadas e funcionários públicos para a execução da limpeza pública urbana, e a prática da coleta seletiva executada pelos catadores e catadoras, além de cumprir com essa tarefa, ainda reduz impactos ambientais decorrentes da extração de matérias-primas do meio ambiente, em função do reaproveitamento ou reciclagem.

Política Nacional de
Resíduos Sólidos
Conforme o secretário de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente Reinaldo Daniel Jr., que como interlocutor do Programa Município Verde Azul, se empenhou nos últimos anos para concretizar o convênio com a ACAMAR, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a contratação de associações e cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, “nos procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis decorrentes dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva, no fomento e desenvolvimento da cadeia da reciclagem e na logís-tica reversa”.
“A contratação dispensa inclusive a licitação. Essa contratação acontece nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O cumprimento responsável da Política Nacional de Resíduos Sólidos pode contribuir para a diminuição da miséria e a construção de uma sociedade menos desigual e mais justa no Brasil, com a introdução de políticas emancipatórias, retirando ou minimizando do cenário as práticas assistencialistas e paternalistas, que marginalizam e desrespeitam o trabalhador catador, tornando-o um eterno assistido social”, explicou Reinaldo Daniel Jr.