A Comissão Especial da Reforma Trabalhista, instalada na Câmara dos Deputados, analisa proposta do Governo Federal de atualização da CLT – Consolidações das Leis do Trabalho. Na avaliação de especialistas e deputados, alguns setores da economia, como o de tecnologia, que passa por constantes transformações, não podem continuar sob as atuais regras trabalhistas que datam da década de 1940.
O deputado federal Vitor Lippi, membro da Comissão Especial, defende a necessidade de modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas às novas realidades.
“A lei em vigor já deu sua contribuição e agora precisamos discutir com seriedade, maturidade e responsabilidade as mudanças que vão melhorar o ambiente de negócios, aumentando investimentos e, consequente-mente, novos empregos”, afirma.
Vitor Lippi destaca também que nenhum direito trabalhista será retirado e questões como FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, licença-maternidade de 120 dias, salário-família, aviso prévio proporcional pelo tempo de serviço (mínimo de 30 dias) e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, serão mantidos.
“Ninguém quer mexer no direito dos trabalhadores, isso é sagrado. O que precisamos é melhorar as relações entre patrões e empregados, evitar litígios e outros desgastes”, pondera.
O Brasil hoje é o país com o maior número de ações trabalhistas do mundo, com três milhões de novos processos todos os anos. “Assim estamos afastando quem quer gerar novos empregos. O desempregado precisa de oportunidades, não vamos descansar enquanto o Brasil não gerar novos postos de trabalho”, resumiu Lippi.
A proposta prevê ainda a possibilidade de intervalo entre jornadas com limite mínimo de 30 minutos, atualmente é de 1 hora; extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; e registro de ponto.
