REPORTAGEM D’O EXPRESSO
Um dos principais entraves na gestão de orçamentos domésticos e corporativos, as dívidas costumam tirar o sono dos cidadãos e também das empresas. Para ajudar a minimizar este problema, o prefeito Marco Citadini lançou recentemente o Super Refis – recuperação fiscal -, um programa de parcelamento de dívidas com a Prefeitura.
O setor de Tributos receberá adesão ao programa até o dia 31 de agosto. “Nós fazemos o maior esforço para a regularização em relação aos tributos e tudo isso para facilitar a vida financeira do contribuinte. Es-tamos reduzindo os acréscimos como juros e multas e desconto de 100% em caso de pagamento à vista”, explicou o prefeito.
A Secretaria de Finanças do Município, atualmente comandada pelo secretário Noel Correa Leme, oferece um atendimento especial para os cidadãos interessados no Super Refis. Além disso, o programa de 2017 permite a inclusão de débitos de ISS, IPTU, TLL e outras taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.
Para aderir ao Super Refis, os contribuintes devem procurar o atendimento no setor de Tributação com documentos pessoais, ou da empresa, e carnês atrasados.
Uma opção vantajosa para os contribuintes é o pagamento à vista, que possibilita redução de 100% no valor das multas e juros.
A empresa ou contribuinte que decidir parcelar o débito, poderá dividir em até 36 vezes, contando com 50% de abatimento no valor das multas e juros.
De acordo ainda com o projeto de lei, independentemente do número de parcelas, o primeiro pagamento deverá ser realizado no ato do acordo. Além disso, os débitos inferiores a R$ 150,00 para pessoa física, e R$ 300,00 para empresas, não poderão ser renegociados.
Para evitar inadimplência do programa, a Prefeitura também regulamentou alguns pontos. O Refis será automaticamente cancelado em situação em que o contribuinte deixar de pagar as parcelas por três meses consecutivos ou seis meses alternados.
O prefeito Marco Citadini destacou que neste momento de economia fragilizada no Brasil é importante construir mecanismos para garantir a retomada do crescimento. “Há mais de 30 dias, a nossa equipe de Governo vem construindo mudanças que possam, não só desburocratizar, mas modernizar a legislação em relação ao pagamento de impostos. Ao mesmo tempo, o Refis vai ser uma oportunidade para que contribuintes e empresas possam se regularizar e voltar a investir, gerar emprego e renda”, falou.
