O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem representado importante recurso para os 262 municípios servidos pelos 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.
Na região de Itapeva, sete prefeituras foram beneficiadas com R$ 3,6 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017.
O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 3,4 milhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.
Entre os municípios da região de Itapeva, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Capão Bonito, que recebeu R$ 1,4 milhão, seguido de Itapeva (R$ 748 mil) e Taquarivaí (R$ 422 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer setor como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
