O Procon de Capão Bonito, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo e conveniado à Fundação Procon-SP, realizou uma palestra orientadora aos fornecedores de produtos e serviços do município, no último dia 26.
A palestra foi ministrada pelo especialista em defesa do consumidor e coordenador do Núcleo Regional da Fundação Procon-SP em Sorocaba, dr. Vasni Perez, que esclareceu diversos assuntos referentes a relações entre fornecedores e consumidores.
“Algo essencial dessa reunião é deixar claro que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor tem por objetivo buscar o equilíbrio de consumo. Ainda que o consumidor seja uma pessoa esclarecida, quando adentra em um estabelecimento para adquirir um produto ou serviço, ele é a parte mais vulnerável na relação, como é reconhecido pela Política Nacional de Relações de Consumo”, afirmou Perez.
De acordo com o Procon, a legislação consumerista (Lei nº 8.078/90) prevê, dentre outros, que o consumidor tem direito à informação que deve ser correta, clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa, razão pela qual os órgãos de regulamentação exigem rótulos com todas as informações referentes ao produto, por exemplo.
Outro ponto importante tratado na reunião foi em relação à fiscalização do Procon. “Capão Bonito pertence ao núcleo regional de Sorocaba e os atos de fiscalização acontecem em duas ocasiões: rotina e denúncia. Os fiscais são devidamente identificados e atuam apenas em sua área de competência, ou seja, relação de consumo. Os atos fiscalizatórios fazem uma averiguação geral do estabelecimento, observando questões como preço, prazo de validade, informação ao consumidor e outras situações em casos específicos”, relatou o especialista.
Perez ainda ressaltou que a fiscalização do Procon não tem por objetivo o caráter punitivo das empresas, no entanto questões como saúde e segurança exigem que a situação seja tratada com o rigor da lei. “Também há ações educativas voltadas para o fornecedor, desenvolvidas pela Fundação Procon-SP, seja por meio de palestras, cartilhas, parcerias com outros órgãos de regulamentação ou por meio do canal eletrônico www.procon.sp.gov.br, na aba “Atendimento ao fornecedor, perguntas e respostas”, explicou.
A coordenadora do Procon de Capão Bonito, Ana Kátia de Oliveira Reno, explicou que o objetivo da palestra faz parte do programa educativo e fortalecimento da defesa do consumidor que o órgão vem desenvolvendo no município. “É importante que todos os setores sejam orientados acerca de seus direitos e deveres. O Procon municipal está à disposição de consumidores e fornecedores para orientações e informações”, finalizou.
