Transitamos na contramão de direção. Quanto mais severas são as sanções penais e administrativas objetivando a prevenção e combate ao delito previsto no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mais condutores são flagrados dirigindo sob efeito de álcool .
“O Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu como um dos princípios reitores à nortear o exercício do direito de dirigir veículos automotores a segurança viária, em desdobramento das garantias previstas nos Arts. 5º e 6º da Constituição Federal, que elegem a segurança, respectivamente, como direito individual e social.”
A Legislação Brasileira, no que se refere ao tema “embriaguez na condução de veículos automotores”, é uma das mais severas do Mundo. Contudo, no último final de semana, em menos de 72 horas, a Autoridade Policial subscritora elaborou 04 (quatro) Autos de Prisão em Flagrante pelo crime de Embriaguez ao volante somente nesta Cidade de Capão Bonito/SP.
A infração penal sob comento é amplamente conhecida por todos, porém, não nos parece que as punições legais estejam produzindo o efeito almejado pelo Legislador. Tal fato resulta em crescente preocupação social.
Além de ser conduzido à Delegacia de Polícia e suportar os efeitos da prisão em flagrante e eventual pagamento de Fiança Criminal para obter a liberdade, o condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool está sujeito à multa no valor de R$1.915,40 (um mil novecentos e quinze reais e quarenta centavos) podendo atingir o valor de R$ 3.830,00 (três mil, oitocentos e trinta reais) em caso de reincidência no período de um ano, apreensão do veículo e suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação pelo período mínimo de 12 (doze) meses. Não há como negar que punições para o delito existem e, via de regra, são devidamente aplicadas pelo Estado, porém, a conscientização dos condutores é a única forma de coibir essa prática deli-tiva.
As consequências danosas são de ordem moral, financeira, administrativa, penal, social, etc. Inclusive a perda do emprego do trabalhador autuado em flagrante e sequelas de graves lesões decorrentes de acidentes de trânsito, bem como, morte de pessoas envolvidas no evento danoso são frequentes nesse tipo de investigação policial.
Helio Edson de Souza Junior – Delegado de Polícia
