As Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) de Guapiara vêm reivindicando o reconhecimento de seu enquadramento profissional com base na Lei Federal nº 15.326/2026, que passou a reconhecer esses profissionais como integrantes do quadro do magistério.

A discussão ganhou destaque no município após a aprovação da legislação federal, levando a categoria a buscar esclarecimentos sobre os impactos da norma e sua aplicação na rede municipal de ensino. Representantes das ADIs participaram de encontros com autoridades e parlamentares, entre eles a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, autora da lei.

Durante o processo, as profissionais realizaram reuniões, participaram de sessões da Câmara Municipal e dialogaram com vereadores e representantes do poder público local. A categoria também contou com assessoria jurídica para analisar os efeitos da nova legislação e os caminhos para sua implementação no município.

Segundo as ADIs, a reivindicação está relacionada ao reconhecimento das atividades desempenhadas nas unidades de Educação Infantil. Elas argumentam que suas atribuições incluem não apenas o cuidado das crianças, mas também o acompanhamento do desenvolvimento infantil e a participação em atividades pedagógicas.

A categoria destaca ainda que os requisitos exigidos para o cargo e as funções exercidas diariamente possuem relação com atividades previstas para profissionais da Educação Infantil na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no âmbito municipal tem sido tema de debate entre a categoria e a administração do prefeito Matheus Freitas.

Para as ADIs, a discussão envolve questões relacionadas ao enquadramento funcional e ao reconhecimento das atribuições exercidas na Educação Infantil. O tema continua em discussão em Guapiara e as servidoras aguardam para o mais breve possível os encaminhamentos administrativos e jurídicos necessários para a definição sobre a aplicação da legislação à rede municipal.