Já tramita na Câmara Federal sob o título de PEC 287 a Proposta de Emenda à Constituição que visa alterar as regras de aposentadoria no Brasil.
Assinada por Michel Temer e pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a Reforma da Previdência é vista como uma ameaça à aposentadoria da população do campo por entidades ligadas ao setor em Capão Bonito e região sudoeste.
Segundo lideranças e agricultores ouvidos durante a semana pelo O Expresso, as novas regras inviabilizarão que a população rural acesse o direito à aposentadoria.
Pelas novas regras que podem ser estabelecidas pela PEC 287, o trabalhador rural só poderá se aposentar com idade mí-nima de 65 anos. E mesmo com 60 e 55 anos, esses camponeses só conseguirão aposentadoria se contribuírem mensalmente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 25 anos. Mas caso queiram receber a aposentadoria no valor integral, terão que contribuir por 49 anos.
O ponto da contribuição mensal é um dos maiores incômodos para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capão Bonito – Araldo Oliveira Santos.
“Não pode ser assim. O trabalhador urbano tem salário, mas a renda do trabalhador rural depende da produção. Além disso, é uma proposta mentirosa, que se ancora num suposto déficit da previdência que na prática não existe. Eles querem fazer ‘terrorismo’, afirmando que aposentados ficarão sem receber”, alegou Araldo Santos à reportagem.
Na reunião do Conselho da Cidade na semana passada, Araldo Santos informou que no próximo dia 28 de abril haverá uma mobilização em Capão Bonito e região contra a reforma na previdência e que os sindicatos estão convocando todos para uma greve geral.
“Durante a semana já acionamos agricultores do bairro Pinhalzinho e de outros bairros. Não podemos aceitar nenhum direito a menos. Só para se ter uma ideia, pesquisas indicam que os aposentados rurais representaram até 50% da economia de cidades com menos de 50 mil habitantes no Brasil. Vamos fechar rodovias e procurar chamar a atenção da sociedade para este erro”, enfatizou Araldo Santos.
Os Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil e Papeleiros e Associações de Produtores também estão apoiando a mobilização.
Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Previdência Social é superavitária, ao contrário do que diz o Governo Federal, que propôs a Reforma da Previdência para solucionar um suposto “rombo”.
O dirigente Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) Jaime Amorim avalia que a Reforma da Previdência é “o pior golpe dentro desse golpe”.
“Como é que camponeses que plantam para a subsistência pagarão taxas mensais?”, questiona Amorim.
“Teremos que pagar desde jovens, mas jovens não produzem excedente financeiro para pagar o INSS. Qualquer taxa mínima é inviável. A reforma é inviável para a economia e para a sobrevivência das pessoas”, reclama.
Advogados trabalhistas explicam que pelas regras atuais, o trabalhador rural pode acessar a aposentadoria por duas vias: a comum para os trabalhadores empregados rurais, que têm recolhimento mensal de impostos para o INSS; e a ‘aposentadoria especial’, em geral para pequenos agricultores e comunidades tradicionais.
A aposentadoria especial não necessita pagamento mensal da Previdência, não precisa pagar ao INSS mensalmente, bastando ao trabalhador comprovar documentalmente que ao longo de 15 anos ou mais ele era trabalhador rural, que estava produzindo, comercializando.
Mas com a reforma da previdência a modalidade especial fica extinta.
A aposentadoria fica por idade e tempo de contribuição, inclusive para o agricultor familiar.
Representantes da agricultura familiar são unânimes na avaliação de que o ataque à aposentadoria rural não atinge apenas as famílias agricultoras, mas todas as cidades do interior do Brasil.
Para o presidente da Fetaesp, Isaac Leite, o diálogo com a base é fundamental para a mobilização e possível reabertura de diálogo com o governo, “sabemos que não vamos conseguir derrubar essa reforma, mas, pedimos que todos conversem com os trabalhadores, enviem cartas às assembleias legislativas e prefeitos de suas cidades, faça sua parte, para que consigamos levar nossas sugestões de alterações e sermos ouvidos”, destacou.
