Apiaí inicia padronização dos táxis e estabelece novas regras para o serviço

A Prefeitura de Apiaí iniciou o processo de padronização dos táxis que circulam no município. A medida faz parte da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, estabelecida pela Lei Municipal nº 416, de 2 de fevereiro de 2026.

A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 501/2025, discutido e aprovado pela Câmara Municipal de Apiaí com o objetivo de atualizar as regras do serviço de táxi no município.

De acordo com o decreto que regulamenta a identidade visual, publicado em setembro de 2026, os táxis deverão ser obrigatoriamente de cor branca e contar com uma faixa gráfica na cor azul institucional. Na faixa, deverá aparecer a inscrição “TÁXI APIAÍ”, em letras brancas, de forma contínua e diagonal. O padrão visual também prevê a utilização do brasão oficial do município e dos dados de contato do permissionário responsável pelo veículo.

A concessão ou renovação do alvará de tráfego está condicionada à apresentação de laudos de vistoria técnica emitidos e homologados pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN). Os veículos deverão atender a requisitos de segurança e higiene. Aqueles que não apresentarem condições adequadas poderão ser impedidos de circular até que as irregularidades sejam corrigidas.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Sérgio Barbosa afirmou que, o processo deverá ser concluído no prazo de dois anos, período em que todos os taxistas deverão estar com os veículos dentro do novo padrão estabelecido pela Prefeitura. “Com a padronização, os táxis passarão a ter uma identidade visual única, facilitando a identificação do serviço por moradores e visitantes”.

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