Um projeto de lei que estabelece a suspensão por um ano e meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que usar o carro para abandonar animais na rua, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 12. A proposta estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 18 meses nesses casos.

A medida também se aplica à condução de embarcações. Além da suspensão da habilitação, o responsável pelo abandono poderá receber multa. Caso o animal seja ferido, atropelado ou morra em consequência da ação, o valor da penalidade será dobrado.

O texto classifica a prática como infração gravíssima e prevê sua inclusão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A punição alcança tanto quem abandona diretamente o animal quanto quem utiliza o veículo para auxiliar na ação.

A proposta foi relatada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que destacou a necessidade de combater situações de maus-tratos e abandono de animais domésticos ou domesticados.

Segundo o relator, esse tipo de conduta contraria o dever constitucional de proteção à fauna e a proibição de práticas que submetam os animais à crueldade.

O projeto também estabelece uma punição adicional para quem voltar a cometer a mesma infração dentro de um período de 24 meses: nesse caso, o motorista poderá perder a CNH. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.