O prefeito Julio Fernando determinou a criação de uma comissão especial para acelerar as ações visando o encerramento do mandato no Executivo Municipal.
A comissão é presidida pelo secretário de Governo Mário Angelo Milani e é composta por representantes das Secretarias de Finanças e Negócios Jurídicos.
Nos últimos dias, a comissão vem focando os trabalhos iniciais no levantamento de cada secretaria e departamento e também nos relatórios de patrimônio.
“O objetivo é fazer um diagnóstico detalhado, concluir obras em andamento e deixar prontos projetos para a próxima gestão. Também já estamos preparando a máquina administrativa para o fechamento das contas seguindo à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, destacou o secretário Mario Milani.
A comissão especial intensificará também o corte de gastos onde for possível para evitar problemas financeiros no fechamento das contas do exercício 2016.
A determinação atende recomendações do decreto nº. 053/16, de 20 de maio de 2016, que promove a contenção de despesas no serviço público municipal.
Conforme o decreto: os gastos públicos somente podem ser realizados mediante autorização expressa do chefe do Executivo e na sua ausência, a autorização expressa do secretário de Finanças, cuja destinação deverá ser para casos de extrema urgência e necessidade ou de caráter continuado.
As secretarias municipais, através de seus respectivos ges-tores, estão obrigadas a promover a redução das despesas de custeio e com materiais de consumo em geral (controle de estoque e custeio), quanto às requisições, antes da confecção, deverão consultar a Secretaria Municipal de Finanças, e após, dar andamento ao expediente, se for o caso, serão reduzidos também a utilização dos veículos de toda a frota (automóveis, caminhões, maquinários, etc…).
Cada secretaria também deve apresentar às secretarias municipais de Governo e Finanças, mensalmente até 31/12/2016, um relatório das medidas administrativas que realizou, descrevendo na medida do possível, o lançamento dos resultados objetivos ou circunstanciados, na eventualidade de se tornar necessária a realização de trabalho, que exceda a jornada diária, mediante prévia autorização da chefia imediata, o servidor poderá computar a compensação de tais horas, mediante banco de horas, sob controle e fiscalização do secretário da pasta.
“Estamos contabilizando uma queda de arrecadação que chega a mais de R$ 1 milhão por mês. Não fomos nós que geramos essa crise, mas a conta está sobrando para nós pagarmos. Vamos apertar ainda mais o cinto porque queremos fechar as contas e não deixar ‘herança maldita’ para o próximo gestor, atendendo as determinações da Lei de Responsabilidade”, ressaltou o prefeito Julio Fernando durante reunião recentemente com secretários.