Está repercutindo na opinião pública brasileira uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que está sendo preparada para ser apresentada pelo deputado federal pelo Republicanos do Amazonas, Amom Mandel.
O jovem deputado, que tem 25 anos e cumpre seu primeiro mandato na Câmara Federal, está propondo que sejam extintas as câmaras de municípios de até 30 mil habitantes. O deputado sabe que são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para que a PEC inicie sua tramitação. Segundo o deputado amazonense, o texto está em fase de finalização e se aprovado os vereadores seriam transformados em conselheiros, seria excluída a remuneração fixa e os antigos vereadores que seriam transformados em conselheiros receberiam uma ajuda de custo por sessão realizada. O deputado Amon antes de ser depurado federal foi o vereador mais jovem da cidade de Manaus e entende que em cidades pequenas os vereadores praticamente obedecem as determinações dos prefeitos e não têm independência para exercer o mandato como se deve, inclusive, fiscalizando o Executivo.
Para Amom, a mudanças proporcionaria uma grande economia aos cofres municipais de milhares de município brasileiros. Se a PEC for aprovada poderá afetar 80% dos 5.570 municípios brasileiros que têm população inferior a 30 mil habitantes.
Se o projeto de emenda constitucional for aprovado, os municípios da região Sudoeste e do Alto Vale do Ribeira, que compõem as 17 cidades pertencentes ao Condersul, seriam duramente afetados e ficariam com câmaras funcionando somente as de municípios em que a população está acima de 30 mil, no caso Itapeva, com estimativa populacional em 2025 de 92.393 habitantes, Capão Bonito com 47.409 habitantes e Itararé com estimativa de moradores de 45.213 pessoas.
Se o projeto de emenda constitucional for levado adiante, cidades como Apiaí, Guapiara, Buri, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí deixariam de ter vereadores e teriam apenas conselheiros que receberiam por sessões que comparecessem.
Outro fator que poderia ocorrer com o fim das câmaras municipais em cidades com menos de 30 mil habitantes, seria uma grande economia para os cofres públicos dos municípios. Entre os municípios da região, o que menos gasta com o Legislativo é Ribeira, que em 2025 gastou R$ 838.675,59, já entre os municípios que têm menos de 30 mil habitantes na região, o que mais gasta com a Câmara é Buri, onde o Legislativo teve no ano de 2025 um orçamento de R$ 3.207.673,60.
As câmaras dos 17 municípios da região que compõem o Condersul tiveram um gasto no ano de 2025 de R$ 45.156.728,08, sem os municípios de menos de 30 mil habitantes haveria uma economia de R$ 25.748.081,57, pois ficariam atuando somente Itapeva que teve um gasto anual em 2025 de R$ 9.766.332,43, Capão Bonito com um gasto de R$ 4.834.558,16 e Itararé que teve um custo com sua Câmara de R$ 4.807.755,92.
