Na decisão, a juíza da 1ª Vara da Comarca entendeu que o ex-vereador fez questionamentos legítimos como cidadão, sobre temas relevantes, além disso, todas as perguntas feitas por Heitor estavam embasadas em decisão do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregular o contrato de aquisição de 500 notebooks durante a gestão de Ana Luiza Souto Dias à frente da Educação.