Os resultados das urnas em Capão Bonito, ao que tudo indica, não foram ainda muito bem digeridos no Legislativo de Capão Bonito.
Em sessão realizada na última segunda-feira, 03 de outubro, três importantes projetos enviados pelo Executivo foram reprovados pelo grupo de vereadores considerados hoje de oposição.
Apesar da argumentação de vereadores da situação, como o presidente da Câmara, Matheus Enei Francatto, Célio de Melo e Nino Nunes, o Projeto de Lei que autorizava o Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção de São Paulo, Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Capão Bonito e Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Capão Bonito, para remessa a protesto das Certidões da Dívida Ativa (CDAs) do município de Capão Bonito, por sua Divisão de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, do município e o Projeto de Lei nº. 099/16, de 30 de agosto de 2016 que concedia o direito à prefeitura de celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções Fiscais de débitos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa do município foram reprovados pelo bloco oposicionista liderado pelo vereador e candidato a prefeito derrotado, Paulo Cecap (PP), Romano Oliveira (PSD), Heitor Silveira (PSB), Ezequiel Magalhães (PP), Ezequiel Ferreira (PSB), Abner Silveira (PP), Denilson de Vasconcellos (PSD) e pelo mais novo integrante de oposição ao governo Julio Fernando, vereador Joaquim Júnior (PR), mesmo tendo ele ocupado a Secretaria de Agricultura do próprio Governo Julio Fernando.
Segundo o secretário de Governo, Mário Milani, a estimativa é que a retaliação dos vereadores de oposição gere um prejuízo de mais de R$ 300 mil ao município, impedindo a execução de títulos e dívidas junto à Receita Municipal. “Infelizmente a atitude política vai prejudicar a própria cidade”, lamentou.
Também não foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para o Executivo proceder a concessão e permissão de uso à Associação Terras do Embiruçu, de áreas públicas de parte do Loteamento Terras do Embiruçu. Nos bastidores do Legislativo é nítido que o acirrado clima eleitoral deixou sequelas.
Em nota, a assessoria de imprensa do Legislativo afirmou que os vereadores têm legitimidade para aprovar e reprovar qualquer tipo de propositura e projeto, independente da questão política e eleitoral. “É uma prerrogativa do Poder Legislativo”, disse.