A regularização fundiária promovida pelo Governo do Estado, via Itesp, leva segurança jurídica aos municípios paulistas.
A entrega dos títulos, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana, representa um salto na qualidade de vida das famílias beneficiadas, que passam a ter a propriedade dos imóveis, após o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a sucessão hereditária do bem e o acesso a financiamentos.
Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de R$ 5 mil pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
Nos dias 30 de junho e 1º de julho o Itesp entregou em cidades da região vários títulos de propriedade.
No dia 1º de julho o Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), entregou em Capão Bonito, 128 títulos de propriedade aos moradores da Vila Aparecida.
A cerimônia, contou com a presença do prefeito Julio Fernando e do vice Marco Citadini e foi realizada na escola municipal Elias Jorge Daniel, na Vila Aparecida.
Pelo convênio em vigor entre Itesp e prefeitura de Capão Bonito, a previsão é de que sejam regularizados mais 1.421 imóveis na Vila São Judas e no distrito do Turvo dos Almeidas. Para regularização fundiária dessas unidades serão investidos R$ 520.452,60, sendo R$ 247.967,80 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 272.484,80 da prefeitura.
Desde 2004, foram entregues 2.449 títulos em Capão Bonito. Nos últimos seis anos, foram regularizadas 724 unidades imobiliárias, o que corresponde a 30% do total.
Já no município de Ribeirão Grande foram entregues 311 títulos de propriedade aos moradores do centro.
A solenidade foi realizada no salão de festas Joaquim Vitorino de Proença, localizado na área central, e também contou com as presenças do secretário da SJDC, do diretor executivo do Itesp, do prefeito Joaquim Brasílio, entre outros.
Em 2000, foram entregues 270 títulos no município. O convênio em vigência entre Itesp e Ribeirão Grande prevê regularizar mais 489 imóveis no centro e nos bairros Jardim Beira Rio e Jardim São Paulo. Serão investidos R$ 216.673,34 na regularização dessas unidades imobiliárias, sendo R$ 103.227,70 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 113.445,64 da prefeitura.
Na execução dos trabalhos técnicos não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura com alimentação e hospedagem para os trabalhadores.
Em Apiaí foram entregues 80 títulos de propriedade aos mo-radores dos bairros Santa Bárbara, Centro, Jardim Paraíso, Jardim das Araucárias e Jardim Zizi.
A solenidade foi realizada na Câmara Municipal, e contou com as presenças do secretário da SJDC, Márcio Fernando Elias Rosa, do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, e do prefeito Ari Osmar Martins Kinor.
Desde 1995, quando iniciou o Programa de Regularização Fundiária foram regularizados 1.808 imóveis em Apiaí.
O município de Campina do Monte Alegre também foi beneficiado com a entrega dos primeiros 162 títulos de propriedade aos moradores do centro.
O convênio entre o Itesp e a prefeitura prevê regularizar mais 238 unidades imobiliárias no centro e na Vila Gomes. O custo da ação é de R$ R$ 204.911,52, sendo R$ 103.291,20 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 101.620,32 do município.
Sudoeste Paulista
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ele é voltado a pequenos posseiros que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
O programa propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Desde o início do programa, em 1995, foram entregues 34.936 títulos no Estado; desses 12.392 na região Sudoeste.
Dezessete municípios foram beneficiados: Apiaí (1.808), Barão de Antonina (187), Barra do Chapéu (355), Bom Sucesso de Itararé (400), Capão Bonito (2.449), Coronel Macedo (24), Iaras (336), Itapeva (1.010), Itapirapuã Paulista (920), Itaporanga (60), Itararé (487), Itu (2.894), Nova Campina (137), Pilar do Sul (244), Ribeirão Grande (270), Sorocaba (684) e Tatuí (127).
Desde 2011 até hoje, foram entregues 8.820 títulos no Estado, o que corresponde a 25% do total.
Nesse período, 3.982 unidades imobiliárias foram regularizadas em 14 municípios da região Sudoeste: Apiaí (94), Barra do Chapéu (355), Bom Sucesso de Itararé (400), Capão Bonito (724), Coronel Macedo (24), Iaras (336), Itapeva (6), Itapirapuã Paulista (53), Itaporanga (60), Itararé (487), Itu (378), Nova Campina (137), Pilar do Sul (244) e Sorocaba (684).
O Itesp tem parcerias em andamento com 96 municípios no Estado, 62 convênios e 39 protocolos de intenções. A previsão é de que sejam regularizados, por meio desses convênios 56.475 imóveis.
A estimativa de gastos é de R$ 16.875.618,95, sendo R$ 7.727.155,79 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 9.148.463,16 dos municípios.
Na região Sudoeste estão em andamento dezessete convênios para regularizar 15.794 imóveis em Barra do Chapéu (400), Bom Sucesso de Itararé (461), Campina do Monte Alegre (400), Capão Bonito (1.549), Coronel Macedo (400), Guapiara (1.800), Itaberá (919), Itaóca (1.000), Itapeva (1.720), Itararé (675), Nova Campina (1.700), Ribeira (600), Ribeirão Branco (470), Ribeirão Grande (800), São Miguel Arcanjo (2.000) e Taquarivaí (900). Serão investidos R$ 4.531.746,85, sendo R$ 2.104.893,12 do Governo do Estado, via Itesp, e R$ 2.426.853,73 dos municípios.
