Sobra de recurso do Fundeb pode ser destinada aos municípios para pagamento de “bônus” aos professores da Rede Municipal

Dados abertos do Banco do Brasil revelam um crescimento nos repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no mês de outubro deste ano, comparando com o mesmo período do exercício fiscal de 2020.

Esse aumento no bolo financeiro do Fundeb deve-se a recuperação de impostos que compõe o fundo como ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além da nova Lei do Fundeb que fortalece seu orçamento.

O Ministério da Educação calcula que haverá sobras de recursos do Fundeb em muitos Estados e Municípios, e que poderão ser aplicadas e revertidas em forma de “abono” salarial aos professores municipais, se transformando em uma espécie de 14º salário, caso o Município e sua equipe administrativa entendam como legais o benefício.

Ocorre a sobra de recursos do Fundeb quando a Prefeitura não utiliza o mínimo exigido de 70% na remuneração dos professores de Educação Básica.