Uma grande operação foi realizada em conjunto pela Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Planejamento, Divisão de Fiscalização e Conselho Tutelar, na madrugada de domingo, dia 09, na Avenida Lucas Nogueira Garcez.
A ação, que teve início meia-noite e terminou por volta das 4h30, teve a intenção de manter a ordem e a integridade das pessoas que frequentam a via, fazer cumprir a legislação e os direitos das crianças e dos adolescentes.
Durante a operação, cada órgão presente realizou o trabalho de sua competência, de acordo com a legislação, e foram feitas as abordagens de rotina nos estabelecimentos comerciais e aos frequentadores da região.
Para a ação, foram envolvidos mais de 30 policiais e dez viaturas, entre Polícias Militar e Civil, representadas, respectivamente, pela primeira-tenente Joice Marques de Oliveira dos Santos e delegada Dra. Janaina Jacolina Morais.
Foram abordadas para verificação de idade e documentação, aproximadamente 70 pessoas.
“Nove pessoas foram encaminhadas ao plantão policial, sendo uma com eppendorfs contendo cocaína e uma com bebida e caixa de som potente, que estava perturbando a tranquilidade pública. Os demais eram menores, com idades entre 14 e 17 anos, que apresentavam sinais de consumo de bebida alcoólica, e que foram entregues aos responsáveis, após a notificação do Conselho Tutelar e lavratura de boletim de ocorrência”, explicou a delegada.
Além disso, duas mães estiveram no plantão policial registrando boletim de ocorrência de filhos adolescentes que consumiram bebidas alcoólicas no local alvo da abordagem. De acordo com a Polícia Civil, o fato foi registrado e será investigado, juntamente com as demais ocorrências, visando responsabilizar as pessoas que entregaram as substâncias aos adolescentes.
Conforme explicou o Conselho Tutelar, que esteve presente na operação com todo o colegiado, o ato caracteriza o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O artigo diz que quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcóolica, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente, pode ser penalizado com detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A ação foi positiva, colocamos em prática a ideia de coibir o consumo de álcool e drogas por menores, e as famílias foram acionadas e aplicadas as medidas cabíveis, em conjunto com a rede de proteção”, alegou o colegiado.
Ainda segundo a Polícia Civil, a operação foi um desdobramento da que ocorreu em 2019, com a presença do promotor da Vara da Infância e Juventude, onde, na ocasião, tinha um viés de orientação e prevenção.
“A ação conjunta na Avenida Lucas Nogueira Garcez foi providencial e de muita valia para constatar adolescentes em situação de risco, ou seja, consumindo bebidas ou drogas ilícitas e, com isso, cientificar os responsáveis de tal situação para providências, pois muitos pais não sabiam que os filhos se encontravam naquele local e em estado de embriaguez”, acrescentou Dra. Janaina.
Por meio do trabalho da Divisão de Fiscalização da Prefeitura, os estabelecimentos também foram averiguados, para fiscalizar a venda de bebidas para os menores e a documentação do local, alvará e horário de funcionamento. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Eder Danilo Queiroz, a operação contou com o suporte da municipalidade e foi muito importante para que a população saiba que o Estado está atento e presente aos possíveis casos de desordem no município.
“Foi uma ação pontual que deve ser constante para evitar balbúrdia, como estava ocorrendo no local. Esse trabalho mostra que está havendo vigilância e respaldo para que as crianças e adolescentes não façam uso e consumo de entorpecentes e que a legislação seja cumprida em todos os âmbitos”, disse o secretário.
No último mês de janeiro, o prefeito Marco Citadini teve a iniciativa de convocar uma reunião com todos os órgãos envolvidos, sugerindo ações em conjunto, para manter a tranquilidade e garantir a execução dos direitos e da legislação. “O nosso objetivo é sempre de proporcionar segurança e bem-estar à população. Queremos garantir que as famílias de Capão Bonito possam se divertir e que tenham opções de lazer adequadas, sem qualquer circunstância que possa oferecer perigo. Além, é claro, de evitar que as crianças e adolescentes do nosso município fiquem em situação de vulnerabilidade. Agradeço a todas as instituições que atenderam e se colocaram à disposição nessa importante operação. A municipalidade continuará atenta e desenvolvendo trabalhos para atender a esses casos”, completou o prefeito.