Em nota enviada à imprensa, o prefeito de Buir, Omar Chain, do PP, informou que irá recorrer da sentença de primeira instância, que o condenou por improbidade administrativa pela contratação por 40 dias do ex-prefeito João Emílio Domingues de Oliveira, para a função de secretário municipal de Habitação.
A ação civil pública por dano ao erário foi movida pelo Ministério Público de Buri e pedia a condenação do prefeito e do secretário João Emilio, por este ter assumido cargo na administração pública local sendo que estava com seus direitos políticos suspensos devido a condenação que só seria extinta em 30 de julho de 2021.
Na sentença, o juiz dr. Fábio Aparecido Tironi, do dia 30 de setembro, condenou o prefeito e o ex-secretário por improbidade administrativa com perda de direitos políticos por três anos e ainda a devolução dos valores recebidos por João Emílio pelo período em que exerceu a função.
Em seu esclarecimento repassado à imprensa regional através de sua assessoria, o prefeito Omar Chain, do PP, afirmou que irá recorrer da decisão e que tem certeza que ficará provado ao longo do processo que não houve prática de improbidade administrativa e que o recurso será feito em tempo tempestivo, o que possibilitará que ele fique no cargo atuando a todo vapor em defesa de sua cidade.
O prefeito ainda lembrou que assim que foi notificado de que o secretário de Habitação tinha contra ele impedimento legal, este foi exonerado da função tornando sem efeito sua nomeação, além disso, segundo os advogados do prefeito, o próprio juiz de primeira instância reconheceu que não houve dano ao erário público, o que era pretendido pelo representante do Ministério Público quando da entrada da ação.
Para o chefe do Poder Executivo, não houve dolo na nomeação e ainda tranquilizou seus aliados afirmando ter certeza de êxito nas instâncias superiores e que ainda cabem recursos junto ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça. Para assessores do prefeito, a decisão da Justiça local foi considerada pesada e até desproporcional, pois o secretário ficou no cargo por cerca de 40 dias corridos.
