O prefeito de Guapiara, Matheus Freitas, do PP, vetou o projeto de lei nº 003/2025, aprovado pela Câmara da cidade e de autoria do vereador Maurício Kerche, do Republicanos, em que foi criada a obrigação da divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde no site da prefeitura e disponibilizados também em todas as unidades de saúde.
O veto total do prefeito foi comunicado ao Legislativo esta semana e tem como base um parecer da secretária da Saúde que entende ser inviável a informação da relação por falta de recursos humanos, ainda segundo a secretária, os servidores das unidades de saúde do município recebem semanalmente a relação de medicamentos disponíveis na rede.

Além do parecer contrário da área da saúde, o prefeito ainda alegou que a disponibilização da relação é de obrigatoriedade do governo federal e não do município.

O vereador Maurício Kerche, usando a tribuna da Câmara, rebateu as alegações do prefeito de vetar seu projeto.

Kerche disse que a empresa Capital Tecnologia, que presta serviço de automatização de dados das unidades de saúde em Guapiara e que recebeu 795 mil reais em 2024 e já tem empenhado 400 mil em 2025, tem um sistema que disponibiliza uma relação com estoque de medicamentos diariamente em poucos minutos, não tendo então justificativa a informação de falta de pessoal.

“Não há justificativa para o veto, tanto que em alguns minutos a empresa que já recebe da prefeitura pode disponibilizar pelo seu sistema a relação de medicamentos no estoque. Não entendo essa falta de transparência”, disse o vereador do Republicanos.