REPORTAGEM D’O EXPRESSO

A Prefeitura Municipal de Capão Bonito, por determinação do prefeito Marco Citadini (PTB), passou a cobrar IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de grandes áreas de terras que estão situadas na zona urbana e que ao longo da história do município não pagavam IPTU, pois estavam cadastradas no ITR (Imposto Territorial Rural).
A Prefeitura entende que essas áreas onde estão situadas várias empresas que são detentoras de grandes propriedades na região da avenida Capitão Calixto, na nova entrada da cidade, entre os bairro Nova Capão Bonito e Terras do Embiruçu devem pagar o IPTU por utilizarem serviços públicos como coleta de lixo, manutenção de vias, meio-fio, iluminação pública e saneamento básico, e por isso não devem mais recolher ITR.
A área que foi tributada a partir deste ano é composta por dezenas de alqueires e além de empresas e indústrias ainda contam com instalações de salão de festa, quadra de tênis, escola, entre outros bens imóveis.
Para técnicos da prefeitura, não é justo que moradores de bairros populares como Boa Esperança e Vila Aparecida contribuam com o pagamento de IPTU e grandes proprietários de áreas das mais nobres da cidade ainda pagassem imposto rural tendo vários serviços municipais.
O prefeito Marco Citadini lembrou que grande parte dos serviços públicos, como coleta de lixo, feito pelo município, é bancado com recursos do Imposto Territorial Urbano.
“Estamos corrigindo uma grave distorção de décadas, pois os moradores mais pobres estavam bancando serviços públicos para um pequeno número de mo-radores mais abastados. A lei do Robin Hood ao inverso. Os mais ricos tirando dos mais pobres”, disse o prefeito.
O chefe do Executivo disse não temer desgaste político com a medida, pois acredita estar agindo de forma justa ao não isentar ninguém. Citadini disse que boa parte dos proprietários que recebeu os carnês aceitou a cobrança. O prefeito também disse que é provável que alguns tentem evitar a cobrança fazendo uma contestação na Justiça.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o valor do IPTU é superior ao do ITR devido aos inúmeros serviços públicos que são cobrados no imposto urbano enquanto no imposto rural pressupõem-se que não haja prestação de serviços públicos e o imóvel seja destinado exclusivamente à atividade rural. Além disso, 100% da receita arrecadada com o IPTU fica no município, diferentemente do ITR, onde o montante é dividido com a União. “O IPTU fica todo para o cofre da prefeitura, já o ITR é dividido com o Governo Federal. Embora exista a possibilidade de municípios ficarem com 100% do ITR quando celebra convênio com o governo fede-ral”, explica o secretário de Finanças Noel Correa Leme.
O secretário disse ainda que a Prefeitura iniciou o processo para firmar um novo convênio com a Receita Federal para que o município fique com 100% do recurso referente ao ITR e, desta forma, crie alternativas de receitas próprias. “Cada vez mais a União e o Estado estão sufocando as finanças das prefeituras ao transferirem novas responsabilidades, mas sem aumento nos repasses constitucionais. Por isso, temos que criar alternativas de receita para manter em ordem os serviços públicos”, ressaltou Leme.
Para o secretário de Finanças, há muito tempo o município vem perdendo receita com a não cobrança de impostos adequados na zona urbana. Leme cita inclusive uma grande área urbana que tinha isenção até 2009 e que passou a pagar imposto depois de uma disputa judicial em que a prefeitura saiu vitoriosa.

Nova receita
A Prefeitura de Capão Bonito também já adequou seu Código Tributário para que possa fazer a cobrança do ISS referente às operações de cartões de crédito no município. A revisão da legislação tributária municipal foi enviada e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na última quarta-feira, dia 13.
A cobrança do ISS das empresas operadoras de cartão de crédito passou a ser destinada aos municípios onde as compras são efetuadas e não mais onde ficam as sedes das operadoras de cartão de crédito após o Congresso Nacional ter derrubado um veto do presidente da República Michel Temer que tinha rejeitado a mudança da lei do ISS feita pelos deputados. Para o secretário de Administração e Finanças de Capão Bonito, com a mudança o município poderá ter mais uma nova fonte de receita que poderá ser útil ao auxiliar na recuperação dos cofres da prefeitura.
Os municípios pertencentes ao Condersul acordaram em fazer um Código Tributário com tarifas comuns para evitar guerra fiscal e os novos códigos já foram enviados para as Câmaras na maioria das cidades da região.
De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),o ISS das operadoras de cartões de crédito pode representar um acréscimo anual de R$ 6 bilhões nas receitas das prefeituras de todo o país.