A prefeitura de Capão Bonito confirmou em resposta a um requerimento de autoria do vereador Daan Cabeleireiro, do MDB, que fez cancelamento de empenhos para fechar as contas do ano de 2024.
Em sessão do Legislativo do dia 27 de janeiro, o vereador apresentou requerimento pedindo informações sobre uma relação que ele recebeu e que seriam de empenhos cancelados que somariam quase 20 milhões de reais e correspondiam a procedimentos feitos pela gestão do prefeito Júlio Fernando para conseguir fechar as contas do último ano de mandato dentro do que é preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores da Casa de Leis.
Na resposta ambígua enviada ao vereador, a assessoria do prefeito Júlio Fernando tenta justificar a necessidade de cancelamento de empenhos para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, alegando ainda que as contas do município são examinadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que o órgão emitiu várias recomendações durante o ano de 2024 para que fossem feitos ajustes relativos à gestão das contas. Apesar de não assumir categoricamente se todos os empenhos da relação de 94 páginas apresentados pelo vereador foram cancelados, a assessoria do prefeito admite até mesmo o cancelamento de empenho da obra da Santa Casa no valor de R$ 7.459.482,33.
Para especialistas em administração pública ouvidos pelo O Expresso, as informações prestadas pela assessoria do prefeito têm várias incoerências que podem comprometer a avaliação das contas anuais de 2024, se estas forem analisadas com o devido rigor. Entre elas, está a afirmação de que o TCE havia emitido vários alertas no decorrer do ano sobre eventuais irregularidades que comprometeriam o fechamento das contas dentro do que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acontece que apesar de a assessoria do prefeito ter acusado o recebimento de alertas, o prefeito só tomou uma medida para contenção de gastos em 21 de outubro de 2024, através do decreto nº 139/24, ou seja, somente 15 dias após a realização das eleições. Para estes especialistas, o prefeito estava preocupado com a sua reeleição e só tomou alguma providência após a realização do pleito, o que mostra que não deu atenção aos alertas do TCE.
Para corroborar o reempenho de despesas, os especialistas citam o próprio Portal Transparência da prefeitura, que aponta até esta semana uma despesa em 2025 em R$ 99.248.752,69 contra uma receita de R$ 62.805.824,12, o que dá um déficit de R$ 36.442.928,57. “Esse déficit apontado no próprio Portal Transparência é um sinal claro de que muitas dívidas de 2024 foram jogadas para 2025”, disseram os especialistas.
Outro fator apontado é que para se fazer um cancelamento de um empenho são necessários vários procedimentos, como, por exemplo, publicação na imprensa oficial sobre cada cancelamento, com a devida justificativa, com respeito cronológico, o que não foi feito pela gestão do prefeito Júlio Fernando em 2024.
