“A queda da receita é ainda mais preocupante porque esse é um ano com características diferenciadas, em que além das disputas eleitorais, temos que fechar as contas de fim de mandato”. A explicação é do atual presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM) – Carlos Cruz.
A maioria dos prefeitos dos 645 municípios de São Paulo terá que, obrigatoriamente, reduzir os custos da máquina pública municipal este ano para garantir, pelo menos, os serviços básicos à população. Ou seja, será necessário ‘apertar ainda mais o cinto’ nesta reta final de mandato.
De acordo com dados levantados pelo O Expresso junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de quase 12,9%, em relação ao mesmo período do ano passado.
Para a Associação Paulista de Municípios, no âmbito da administração pública, por exemplo, a cidades sofrem com a queda de arrecadação e, principalmente, com a má distribuição tributária entre as esferas de poder.
A situação é tão preocupante que prefeitos correm o risco de não fecharem o orçamento e terminarem seus mandatos, injustamente, com a ficha suja. Não bastasse, serviços essenciais à população correm risco de serem interrompidos pela falta de recursos.
Visando evitar um colapso no setor, a Associação Paulista de Municípios está buscando apoios junto às autoridades.
Recentemente, dirigentes da instituição, liderados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estiveram com Michel Temer para expor a situação e sugerir soluções.
O presidente interino, porém, não se sensibilizou com as pautas e ainda anunciou que liberaria um valor inferior ao que realmente é devido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da APM, Carlos Cruz, presente no encontro com Temer, reforçou a urgência da mobilização. “Nossa ideia é unir forças e construir uma corrente nacional”, disse ele.
As baixas expectativas deixadas pelo encontro com o presidente interino foram compensadas pelo apoio de Geraldo Alck-min, que recebeu a diretoria da APM no Palácio dos Bandeirantes. O governador reconheceu a dificuldade de gestão nas cidades e aprovou a iniciativa dos prefeitos de cobrar mudanças na distribuição tributária.

Medidas adotadas
em Capão Bonito
Uma reunião realizada recentemente no gabinete municipal envolvendo representantes de todos os setores da administração definiu inúmeras ações na prefeitura de Capão Bonito para garantir o fechamento das contas.
A reunião também foi acompanhada por representantes da empresa Confiata, que presta assessoria para prefeitura local.
A reunião foi coordenada pelo secretário de Governo Mário Ângelo Milani, que atendendo determinação do prefeito Julio Fernando encabeça a comissão especial criada para acelerar ações como levantamento de todo patrimônio público, revisão de contratos, corte de despesas e custeio e horas-extras em todos os setores.
“Estamos procurando fazer tudo seguindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e recomendações do Tribunal de Contas do Estado visando garantir o equilíbrio financeiro. O objetivo, seguindo determinação do prefeito Julio Fernando, é fechar a gestão concluindo obras, pagando fornecedores e os repasses assumidos pela administração municipal e ainda deixar projetos prontos para a próxima gestão”, enfatizou Mário Milani.
Como parte do cronograma de ações, também já está sendo exonerados cargos de confiança.
“Essas exonerações serão intensificadas ainda mais nos próximos dias. Agradecemos pelo trabalho e parceria de companheiros, mas está na hora de garantirmos o fechamento das contas do governo”, afirmou o secretário na reunião.
Os secretários também estão sendo cobrados de relatórios sobre corte de despesas e outras iniciativas para reduzir gastos. A contratação de serviços e aquisições sem autorização administrativa também está vedada.

Horário reduzido
Nesta semana passou a vigorar os efeitos do Decreto nº. 089/16, de 18 de agosto de 2016, que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de contenção de despesas de custeio da administração pública municipal visando a redução de gastos públicos.
O horário de funcionamento das secretarias municipais foram alterados no período compreendido entre os dias 22 de agosto a 22 de setembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade e interesse da Administração, conforme abaixo:
– Secretarias Municipais de Finanças, Planejamento, Administração, Governo, Assistência Social, Esportes, Lazer, Cultura e Turismo e Secretaria dos Negócios Jurídicos – das 8 às 13 horas.
– Secretarias Municipais de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Municipais – das 7 às 12 horas;
– Secretaria Municipal de Educação (Gabinete da Secretaria) – das 8 às 14 horas;
– Secretaria Municipal de Saúde – UBSF, Centro de Saúde, Casa da Gestante e Farmácias: das 8 às 16 horas;
– Setor de Transporte e Central Reguladora de vagas – das 8 às 12:30 horas (atendimento ao público) e das 12:30 às 15 horas serviço interno;
– Secretaria Municipal de Saúde, Almoxarifado e Setor Social – das 8 às 13 horas;
– Ambulatório de Especialidades – das 7 às 15 horas;
Demais setores da Saúde: das 8 às 15 horas.
Com exceção da Secretaria Municipal de Saúde, Almoxarifado e Setor Social, todas as unidades terão intervalo para almoço.
O horário reduzido não se aplica aos seguintes serviços essenciais: Vigilância Patrimonial, Serviços de Trânsito (Fiscalização e Sinalização), Creches, Escolas, Central Alimentícia, Almoxarifado (da SME), Transporte Escolar e Equipe de Manutenção (da SME), Serviço Funerário, SOS Criança, Administração Regional da Vila Aparecida (ARVA), Coleta de Lixo/Limpeza Pública e Setor de Controle de Combustíveis, que funcionarão com expediente normal.
Segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos, as medidas não afetarão a realização das sessões de julgamento das licitações públicas já designadas para o período.
O decreto ainda determina que as Secretarias Municipais mantenham funcionário de plantão, em horário diversificado, em casos excepcionais, não sendo permitido o pagamento de horas-extras, neste caso.
Foi também suspenso por prazo indeterminado a realização de eventos onerosos, festividades culturais, a realização e o comparecimento oneroso de funcionários em cursos, seminários, feiras e congressos.
O uso de veículos e equipamentos também ficarão condicionados a autorização expressa do respectivo secretário da área, me-diante relatório expresso sobre o itinerário e as motivações da viagem.