A prefeitura de Capão Bonito, atendendo determinação do Poder Judiciário, realizou um Processo Licitatório para regulamentar e autorizar a execução de serviço funerário, por empresa do ramo, no município.
O processo licitatório transcorreu de forma legal e autorizou a concessão dos referidos serviços a duas empresas especializadas, sendo vencedoras as empresas funerárias Camargo e Organização Funerária Sanches Ltda ME – Santa Luzia.
Segundo a prefeitura ocorreu que a empresa Santa Luzia não cumpriu a cláusula contratual, com relação ao pagamento integral da outorga que recebeu, criando um entrave jurídico em sua concessão.
Ainda conforme informações da Secretaria dos Negócios Jurídicos, apesar de reiteradas notificações expedidas para que o pagamento fosse recolhido aos cofres públicos, todas elas foram desatendidas e ignoradas pela empresa Santa Luzia.
“A empresa aceitou as determinações da concessão e participou do processo licitatório e em nenhum momento impugnou o edital, mas não cumpriu a cláusula contratual firmada, pagando somente uma parcela e pedindo parcelamento do restante em parcelas no valor de R$ 3 mil, ou seja, quis alterar o contrato já assinado e homologado. A prefeitura foi obrigada a rescindir o contrato celebrado entre as partes, suspendendo o alvará de funcionamento da funerária, com fundamento na legislação vigente, pois o prefeito poderia sofrer uma Ação Civil pública por não respeitar a Lei de Licitações. O Poder Público não quer de forma alguma inibir uma empresa de prestar serviços à cidade e à população, mas não restou ao Executivo outra opção a não ser esta, em virtude da empresa não ter regularizado a situação e ter ficado inadimplente. Esperamos que a empresa possa regularizar a pendência para não ser penalizada”, explicou o assessor jurídico da prefeitura dr. João Carlos Martins Souto.

As alegações da
empresa funerária
Conforme o proprietário da funerária Santa Luzia, Alex Sanches, que também é presidente do Rotary de Capão Bonito, em 2008 a empresa concorrente na cidade realmente pediu na Justiça que a prefeitura abrisse licitação e o processo transcorreu de forma legal, o que ele não concorda é que a prefeitura estipule um valor tão alto e em poucas parcelas, pois a funerária tem que repassar esse custo à população.
“Pedi a prefeitura para rever o valor, pois trabalhamos com planos que são diferentes de funerária para funerária não havendo possibilidade da minha empresa custear o valor que no meu entender é abusivo. Mas mesmo assim foi feita a licitação. Denunciei o problema ao Ministério Público, mas ainda não houve uma posição da Justiça e a prefeitura me notificou que se eu não participasse da licitação teria o alvará cancelado. O valor estipulado foi de R$ 250 mil de lance mínimo para três empresas participarem, porém, não houve nenhum interessado na licitação, pois seria uma loucura ter que investir essa quantia e ainda dar 20 serviços de assistência para famílias sem condições”, justificou Alex Sanches.
De acordo ainda com o empresário, a cidade tem uma média de falecimento mensal de 25 a 30 óbitos e se foram dados 20 serviços de assistência social, a empresa ficaria com algo entre 5 e 10 óbitos.
“A funerária fica com as diferenças dos óbitos, porém, não tem como cobrar a mais das pessoas na hora de uma perda. A maioria das pessoas de Capão Bonito paga planos e é um serviço que beneficia a população e não as funerárias. A licitação deveria ter sido conduzida de uma outra forma levando em conta um preço mais acessível. O valor total que deveríamos pagar é de R$ 83.666,00 à prefeitura e pedimos ao Setor Jurídico o parcelamento com base no contrato, pedi isso inclusive via judicial e aguardo uma decisão que ainda não saiu. Tive que demitir oito pessoas e pagar os diretos trabalhistas para se adequar ao contrato e por isso tive que parcelar, mas em nenhum momento quebrei o contrato. Quero pagar mas dentro das minhas condições”, alegou Alex Sanches.
O Departamento Jurídico da prefeitura rebateu as afirmações do empresário afirmando que tanto houveram interessados no serviço de concessão que a empresa de Sanches e a empresa Camargo participaram do certame que foi homologado e tem seu contrato em pleno vigor, mas que somente a Camargo cumpriu as regras de pagamento.

Como fica a situação
dos conveniados
da Santa Luzia
A rescisão do contrato administrativo nº. 027/2016 e suspensão do alvará da Santa Luzia gerou um clima de insegurança nos conveniados da empresa que temem não ser atendidos pela empresa.
Pessoas que passaram em frente a funerária foram surpreendidas com o comunicado na porta informando sobre a interdição.
“Sou conveniado e tenho receio de que a funerária feche as portas e que eu acabe perdendo tudo que já paguei nos últimos anos”, afirmou o aposentado João Soares Neto.
Alex Sanches esclareceu que a empresa não deve impostos e que continuará prestando serviços nem que tenha que subsidiar para outra empresa.
“Temos um compromisso com a população de Capão Bonito e região. Esperamos uma decisão judicial favorável para resolver esse impasse e retomar o funcionamento o mais breve possível”, alegou o proprietário da funerária, Alex Sanches.