O antigo problema da regularização do loteamento do Parque das Nações foi discutido em reunião realizada no Paço Municipal na manhã de terça-feira, 14.
O prefeito Marco Citadini, do PTB, se reuniu com as equipes técnica do Itesp, das Secretarias de Planejamento, Negócios Jurídicos e Tributação e com o vereador Carlos Chaves, do PMDB para acelerar ações voltadas à regularização imobiliária da área.
“A administração municipal tem grande interesse em solucionar o entrave que inviabiliza investimentos no bairro, mesmo com alguns moradores pagando IPTU. Como o loteamento é particular, cabe aos proprietários as medidas no sentido de regularização, inclusive para evitar a invasão e ocupação irregular em alguns imóveis. O lançamento do IPTU no bairro foi feito em 1980 mesmo com problemas de regularização do empreendimento, mas foi feito na época criando um problema jurídico que teremos que resolver”, explicou o prefeito Marco Citadini
A prefeitura considera um acordo visando a regularização, inclusive com a participação do Itesp que já vem fazendo há vários anos um trabalho de regularização fundiária no município, o caminho mais rápido para acelerar o processo.
“A regularização é o primeiro passo para levar melhorias ao local como asfalto e saneamento e até mais iluminação. A não regularização inviabiliza investimentos, pois é necessário registro da área para elaboração de projetos. Além disso, a prefeitura teme que ao levar melhorias a áreas não regularizadas se configure um estímulo a invasões e ocupações não autorizadas”, enfatizou o prefeito na reunião.