O projeto de lei que põe fim ao benefício da saída temporária para presos em feriados e datas comemorativas, popularmente chamado de “saidinha”, foi aprovado pelo Senado, na quarta-feira, dia 07.

De relatoria do senador Flávio Bolsonaro, o projeto n° 2.253/ 2022, prevê que a “saidinha”, seja restrita aos presos que estejam matriculados no ensino médio, superior ou cursos profissionalizantes.

Atualmente a Lei de Execução Penal concede o direito de até cinco saídas temporárias por ano, a todos os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e que tenham completado pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário, 1/4 da pena se for reincidente e ter comportamento adequado no presídio.

De acordo com Flávio Bolsonaro, a revogação da saída temporária é uma medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade.

“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu o senador.

Flávio Bolsonaro também se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.

Um levantamento realizado pelo G1, apontou que na saída temporária de Natal de 2023, dos 52 mil presos que receberam o benefício, 2,6 mil não retornaram à prisão.