A Justiça da Comarca de Capão Bonito determinou a perda dos direitos políticos por 5 anos dos atuais vereadores Milton Domingues Moreira e José Antonio dos Santos, ambos do PSDB, da Câmara de Ribeirão Grande.
A sentença é mais um capítulo de uma Ação Civil Pública que tramita desde o ano passado no Fórum local depois de uma denúncia feita pelo ex-vereador Sidnei Braz de Oliveira.
Conforme informações levantadas pela reportagem d’O Expresso, a ação ainda tem outros 10 requeridos.
A denúncia apontou irregularidades no pagamento de horas extras na Câmara de Ribeirão Grande ao vereador Toninho da Câmara que trabalha como motorista concursado do Legislativo da cidade.
Segundo o denunciante, as irregularidades inclusive foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não ter controle de jornada.
Além dos dois atuais vereadores, os ex-presidentes da Câmara Ademir Guimarães, Honorato Amauri de Oliveira e Luiz Carlos da Cruz também tiveram seus direitos políticos cassados.
Guimarães e Oliveira perderam seus direitos por 5 anos e Cruz por 3 anos.
O Expresso entrou em contato com os advogados dos vereadores e ex-vereadores e recebeu a informação que ainda há possibilidade de recurso no processo e isso será feito com expectativa de que a decisão seja revista pelo Tribunal de Justiça do Estado.
“Não tive acesso ao teor completo da sentença, mas estamos preparando o embargo de declaração e os ex-vereadores irão recorrer e temos convicção que teremos êxito”, informou um dos advogados do caso, dr. Thiago Antônio Ferreira.
“Não houve dolo dos vereadores em nenhum momento e temos documentação que pode comprovar isso. Tudo indica que a denúncia foi motivada por uma retaliação política”, acrescentou o advogado dos vereadores do PSDB, dr. João Carlos Martins Souto.
Esse é o entendimento também do diretório do PSDB de Ribeirão Grande que tem manifestado apoio aos vereadores.
Caso Miltinho e Toninho realmente venham a perder os direitos políticos suas vagas no Legislativo serão assumidas pelos suplentes Neguinho e Eugênio Valdico, ambos do PP.
Miltinho é presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e Toninho é presidente da Comissão de obras, Serviços Públicos e Outras Atividades.
