Na sessão da Câmara de Capão Bonito, da última segunda-feira, os vereadores decidiram acolher por unanimidade o pedido feito através de requerimento de autoria do vereador Daan Cabeleireiro, do MDB, que solicita uma explicação da prefeitura local sobre a relação de empenhos cancelados nos meses de novembro e dezembro de 2024 e a qual tiveram acesso o jornal O Expresso e vereadores da cidade.

Na soma total feita pela equipe de reportagem de O Expresso, o cancelamento de empenhos deu um total de R$ 19.421.812,42 e estão relacionados em 94 páginas que foram disponibilizadas aos cidadãos pelo vereador Daan Cabeleireiro que decidiu por colocar a relação no seu Facebook.

O vereador quer que a prefeitura explique se fez o cancelamento e por qual motivo e quais seriam as justificativas para que eles tivessem sido feitos. O vereador disse em seu discurso na Câmara que desde o final do ano passado, como no começo deste ano, várias secretarias estão tendo problemas para executar seus serviços e muitos programas de atendimento aos cidadãos têm sido prejudicados.

Vereador da situação sugere

convocação de secretária

O vereador Fio Londrina, que é um aliado fiel do prefeito Júlio Fernando no Legislativo capão-bonitense, sugeriu em discurso sobre o requerimento, que a Câmara não espere a resposta oficial e que convoque a secretária municipal de Administração e Finanças, Carla Jeanice Silveira Sales, para que ela explique o caso. O vereador disse ainda que o prefeito não consegue saber de tudo e deu a entender que o prefeito não estaria sabendo do cancelamento dos empenhos.

O presidente da Câmara, Alan Senciatti, disse que qualquer vereador pode convocar a secretária, dando a entender que o próprio vereador Fio Londrina poderia fazê-lo.

A tentativa do vereador Fio Londrina foi rebatida pelo vereador Daan Cabeleireiro que lembrou que o prefeito tinha assinado dois decretos de contenção de gastos em que afirma que era necessário o corte de despesas para poder atender o fechamento fiscal anual, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Daan também disse que está na hora do prefeito assumir a responsabilidade pela sua gestão e parar de ficar jogando a culpa sempre no jurídico e na contabilidade, por fim, o vereador oposicionista sugeriu que o próprio prefeito viesse até o Legislativo e explicasse o fato.

“Não vale culpar o jurídico e a contabilidade. Está ficando feio, tudo é culpa do jurídico e da contabilidade. Por que o prefeito não vem aqui e explica para nós ou faz uma nota? Está na hora de assumir, e lembrando que o prefeito assinou dois decretos de contenção de gastos”, disse o vereador Daan.

O possível cancelamento de empenho está sendo tratado por políticos da oposição como uma pedalada fiscal para que o prefeito Júlio Fernando pudesse fechar o ano fiscal de 2024 dentro do que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-vereador e ex-candidato a prefeito Matheus Francatto, do Republicanos, citou em suas redes sociais o episódio que levou à cassação da ex-presidente da República Dilma Rousseff, que acabou sendo afastada pelo congresso por ter cometido o mesmo tipo de irregularidade. Francatto questionou se a Câmara levará adiante o caso.