A barrigada na votação das emendas impositivas pode dificultar o projeto de tentativa de reeleição do presidente da Câmara de Capão Bonito, Alan Senciatti.  Antes do erro, aliados do presidente já sinalizavam que iriam retomar as tentativas para mudar a lei para permitir a reeleição da chefia do Legislativo.

Para membros do governo de Capão Bonito, o fato de o presidente da Câmara, Alan Senciatti, ter mudado o Regimento Interno da Câmara para se precaver do erro na votação do orçamento, teria sido um tiro no pé. Para estes governistas, a mudança do Regimento é uma confissão de culpa.

Apesar de ter determinado que o caso não seja comentado, auxiliares do prefeito de Capão Bonito estão computando todo o problema na conta do presidente da Câmara, Alan Senciatti. Mesmo com o chefe do Legislativo sendo da bancada governista, os auxiliares do prefeito não querem dividir a responsabilidade.

Um dos membros da assessoria jurídica da prefeitura de Capão Bonito e de extrema confiança do prefeito, teria dito para auxiliares de Júlio Fernando que o cenário mais pessimista para o governo seria ter que trabalhar com orçamento de 2025, já que o de 2026 correria risco de ser considerado não aprovado.

Apesar de terem recebido ordem para ignorarem o que está acontecendo no caso do erro das emendas impositivas, assessores do prefeito de Capão Bonito antecipam as possíveis consequências se o caso parar em órgãos fiscalizadores.

Aliados do prefeito de Capão Bonito receberam ordem para não ficarem comentando o caso do possível erro na votação do orçamento divulgado pelo O Expresso na semana passada. Para aliados de Júlio Fernando, o melhor é esperar a poeira baixar e depois encontrar uma solução.

Entre os temas considerados mais graves pelo TCE, estão o déficit orçamentário e o não pagamento de valores para previdência social em vários meses do ano de 2023. Além disso, o relatório dos técnicos do TCE aponta que o município não apresenta condições de pagar suas dívidas de curto e até de longo prazo.

Outro fato que está sendo divulgado pela oposição em Guapiara é que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do prefeito Matheus Freitas no ano de 2023. De acordo com parecer do TCE, as contas de 2023 têm inúmeras irregularidades em praticamente todas as áreas fiscalizadas.

Em Guapiara, a prefeitura de cidade decidiu retirar de circulação uma Fiorino Furgão que estava sendo usada para coleta de lixo. O caso foi denunciado pelo vereador Flávio Menk que tentou em agosto do ano passado obter informações sobre a frota municipal, mas foi impedido pela bancada da situação.

Políticos da oposição em Capão Bonito gostariam de saber se em 2026 a Câmara da cidade irá votar uma quantidade enorme de remanejamentos e suplementações orçamentárias baseadas em excesso de arrecadação. Isso porque em 2025 vários projetos foram enviados alegando excesso de arrecadação, o que acabou não se efetivando, como prova o próprio Portal Transparência da prefeitura.

A pior situação é referente as despesas do ano de 2025, que inicialmente estavam previstas para R$ 282.710.000,00 e atingiram R$ 291.222.361,52 executados. O que mais chama atenção no caso das despesas, é que teriam sido empenhados em 2025 o total de R$ 315.617.670,89. Novamente a operação cancelamento de empenhos teria sido colocada em ação.

O Portal Transparência da prefeitura de Capão Bonito definiu os valores arrecadados e as despesas feitas pelo município no ano de 2025. Uma das primeiras coisas apuradas foi que a arrecadação que era prevista de R$ 289 milhões chegou a exatos R$ 284.487.061,02.

Mas os servidores municipais de Capão Bonito não precisam se preocupar, pois caso necessitem de algum auxílio, tem um cargo de confiança que está se dispondo a fazer empréstimo pessoal para os funcionários. Os juros são considerados módicos.

Enquanto municípios da região já anunciaram a concessão de reposição salarial para seus servidores municipais, em Capão Bonito os secretários estão esperando o prefeito Júlio Fernando chegar de férias para ver de quanto será o reajuste. Em Ribeirão Grande, o prefeito Marcelo Nunes concedeu até 10% para os funcionários municipais.

Muito provavelmente as emendas que devem passar de R$ 6 milhões, deverão ser pagas em 2026, mas há o risco de serem apontadas como irregulares pelo erro de origem na sua votação. Isto tem preocupado alguns vereadores que teriam criticado a condução do atual presidente do Legislativo no caso.

Para advogados ouvidos pelo O Expresso, a mudança do Regimento Interno não pode atingir matérias já votadas, portanto, não teria efeito retroativo, como espera o presidente da Câmara de Capão Bonito no caso da votação das emendas.

O denunciante também apontou que a resolução nº 14, que mudou o Regimento Interno da Câmara para que a votação pudesse ser considerada de forma englobada e com isso sendo legal, só foi aprovada no dia 02 de dezembro de 2025, portanto, depois da votação do orçamento e das emendas impositivas.

O caso poderia ter sido consertado com uma nova votação feita depois da sessão do dia 24 de novembro e que resolveria a questão, mas a presidência da Câmara, comandada pelo vereador Alan Senciatti, do PL, preferiu fazer uma alteração no Regimento Interno da Casa de Leis para solucionar o que teria sido um erro de votação.

Segundo a denúncia, como o presidente da Câmara não fez o rito correto para aprovação em duas votações, as emendas não deveriam ter sido incluídas no orçamento de 2026. Há também o risco de o erro ser descoberto por órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado, que pode apontar que os pagamentos das emendas sejam irregulares.

Para 2026 está previsto que cada vereador tem direito a R$ 376.413,49 de emendas individuais, sendo 50% desse valor destinado para saúde. Além desses valores, os vereadores também têm direito a R$ 815.562,56 para emendas de bancada. A Câmara local tem 3 bancadas constituídas.