É pouco

Com a criação do PENAP (Parque Nascentes do Parana-panema) em 2012, o município de Capão Bonito teve um incremento na transferência da cota do ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é um recurso destinado aos municípios que detêm em seu território áreas de preservação ambiental.
Com a criação do novo parque em solo capão-bonitense, que ainda não está devidamente instalado e que tem uma área de 10 mil alqueires, o município deve receber por ano cerca de 1 milhão de reais a mais de recursos deste imposto estadual.
Os mais incautos acharão que este acréscimo de valor do qual a prefeitura de Capão Bonito está sendo beneficiada é uma grande vantagem, pois desta forma os cofres do Executivo receberão uma soma considerável a mais todos os meses para ações que competem à municipalidade.
Qualquer cidadão sensato sabe a grande importância de se preservar o meio ambiente e o município de Capão Bonito tem significativa presença no mapa paulista de cidades com grandes áreas de preservação ambiental e, portanto, tem relevância nas políticas públicas do Estado. O que os moradores da cidade e de outras localidades da região precisam perceber é que a compensação dada pelo Estado ainda é muito pequena se levarmos em conta o que o município perde sem que possa tirar proveito econômico de áreas que são destinadas a preservação ambiental.
Tenhamos o caso de Capão Bonito como exemplo, o município além de perder somente com a criação do Parque Nascentes do Paranapanema 10 mil alqueires que poderiam ser de áreas produtivas em atividades agrícola e pecuária, ainda perde toda a possibilidade de exploração de grandes reservas minerais que estão situadas nas áreas de preservação ambiental e que poderiam dar matéria-prima para o funcionamento de fábricas de cimento, cal e argamassa e outros derivados.
Ninguém quer desmatar as florestas que cercam a Serra do Paranapiacaba e que estão em solo capão-bonitense, mas a compensação dada pelo governo estadual através do ICMS Verde é ínfima se levarmos em conta o que poderia ser produzido de riquezas e distribuição de renda nas áreas preservadas.
Imaginem se 1% da área do PENAP, ou seja 100 alquei-res fossem destinados para exploração mineral poderia ser possível a instalação de ao menos duas fábricas de cimento que renderiam centenas de empregos na região e muito mais impostos para os cofres municipais do que os recursos que hoje são repassados pelo ICMS Verde. Moradores e autoridades de cidades da região como Ca-pão Bonito, Apiaí, Guapiara, Ribeirão Grande e São Miguel Arcanjo devem ficar atentos para as perdas financeiras que suas prefeituras sofrem com imensas áreas de preservação ambiental dentro de seus territórios e devem cobrar uma reparação efetivamente justa e não somente o que atualmente é destinado pelo ICMS Verde.
Localidades de outras partes do Estado não têm mais áreas de preservação ambiental e podem usufruir dos benefícios de uma produção agrícola que promove a distribuição de renda. Se os 10 mil alqueires do PENAP fossem transformados em 100 fazendas de 100 alqueires renderiam muito mais para o município, portanto, não devemos nos iludir com os repasses de ICMS Verde, pois ele é muito inferior as perdas que os municípios que têm grandes áreas inutilizadas para servirem de pulmão para todo o Estado de São Paulo.

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