O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira, dia 7, o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário por meio do sistema Pix.

A proposta, prevista no PL 4.978/2023, é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Com a aprovação, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.

O objetivo da medida é tornar o pagamento da pensão mais ágil e eficiente, permitindo que a transferência mensal seja feita automaticamente. O pedido poderá ser apresentado em qualquer etapa do cumprimento da sentença judicial.

De acordo com o parecer aprovado, a iniciativa oferece uma solução simples, objetiva e adequada à urgência que envolve a obrigação alimentar.

Na prática, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja debitado mensalmente da conta do responsável pelo pagamento e transferido automaticamente para sua conta.

Na decisão judicial, o magistrado deverá informar todos os dados necessários para a operação, incluindo o valor da pensão, o período de duração da obrigação, as contas bancárias envolvidas e os critérios para atualização dos valores.

A partir da data estabelecida pela Justiça, caberá à instituição financeira do pagador efetuar a cobrança. Caso não haja saldo suficiente na conta, o banco poderá realizar o bloqueio de ativos financeiros até que a dívida seja quitada.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações relacionadas aos pagamentos de pensão alimentícia, incluindo dados sobre cobranças e débitos das partes envolvidas.

Atualmente, o desconto automático da pensão já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo empregatício formal. No entanto, nos casos em que isso não acontece, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.