A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.225/2023, que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão e garantir melhores condições de aprendizagem e de avaliação para pessoas com dificuldades relacionadas ao desenvolvimento.

O texto, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). Agora, será analisada pelo Senado Federal.

Entre os principais avanços previstos no projeto está a garantia de adaptações em provas realizadas no ambiente escolar, concursos públicos, processos seletivos e outras avaliações para pessoas diagnosticadas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.

As adaptações poderão incluir tempo adicional para a realização das provas, aplicação das avaliações em ambientes com menos estímulos que favoreçam distrações, disponibilização de ledor para leitura do conteúdo, uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização do formato das provas, conforme as normas de cada sistema de ensino ou processo seletivo.

Outro ponto previsto é que um regulamento específico definirá quais condições serão enquadradas como transtornos do neurodesenvolvimento, seguindo critérios técnicos e científicos reconhecidos nacional e internacionalmente.

Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto passará a valer para toda a educação básica, educação profissional e tecnológica, ensino superior, programas de qualificação profissional e políticas voltadas à inserção no mercado de trabalho.

A proposta busca ampliar a inclusão, reduzir barreiras enfrentadas por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e promover igualdade de oportunidades nos processos de aprendizagem, avaliação e acesso ao mercado de trabalho.