A prefeitura de Capão Bonito foi condenada pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, no último dia 15 de julho, a recuperar o antigo aterro sanitário (lixão) que funcionava na estrada do Mato Comprido, nas proximidades do bairro Boa Esperança.

A decisão se deu após o Ministério Público ter movido uma ação civil pública ambiental para cobrar da prefeitura uma solução para o problema que vem se arrastando há anos.

O MP informou na ação que desde 2021 a Cetesb (órgão ambiental do Estado) e o próprio Ministério Público tinham cobrado reiteradamente que a prefeitura desse informações e procedesse a elaboração de um parecer técnico preliminar com uma investigação confirmatória da contaminação da área, já que em 2020 a antiga gestão tinha contratado uma empresa que fez um relatório prévio sobre a situação do terreno, serviço este que precisa ter continuidade.

Tanto para a Cetesb como no inquérito civil movido pelo MP, a prefeitura se mostrou inerte e não enviou nenhuma justificativa para informar se estava tomando alguma providência quanto ao terreno.

Como o município não enviou nenhuma justificativa, o Ministério Público promoveu uma Ação Civil Ambiental pedindo ao Judiciário que condenasse a prefeitura a fazer a investigação dos danos ambientais e iniciasse imediatamente a recuperação do terreno onde funcionava o antigo lixão. Supreendentemente mais uma vez a prefeitura não se manifestou e não se defendeu agora numa ação judicial e em 15 de julho, a juíza da 2ª Vara julgou o município à revelia e acabou condenando a prefeitura a fazer os devidos pareceres e efetivar a recuperação da área.

Na sentença, a prefeitura é condenada sempre com multas diárias de 500,00 que podem ter valores máximos para cada item não regularizado. Se não efetivar nenhuma das medidas no prazo estipulado de 60 a 120 dias as multas podem chegar ao máximo estipulado e a prefeitura pode ter um prejuízo de 500 mil reais por sua inércia.

Caso é considerado grave

Advogados ouvidos pelo O Expresso afirmaram que o caso é considerado grave no meio jurídico, pois como a prefeitura não se manifestou na inicial, qualquer recurso é meramente protelatório.

Já especialistas em meio ambiente, também procurados pelo jornal, que pediram para não serem identificados, afirmaram que o caso é preocupante já que teria sido levado ao secretário de Obras e Agropecuária, Gilberto Tobias, que não teria levado adiante uma proposta de contratação de uma empresa para fazer os projetos de investigação da área e que esta contratação não chegaria a 100 mil reais.

A reportagem de O Expresso procurou a assessoria de comunicação da prefeitura para que esta se manifestasse sobre a condenação, mas até o fechamento desta edição não foi enviada nenhuma informação.